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Diretoria da OAB SP prestigia posse do novo Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo


26/04/2016

Conselho Penitenciário
À partir da esquerda: Fabio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; José Carlos Pagliuca, presidente do Conselho Penitenciário; Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de SP; Adriana de Melo Nunes Martorelli e Umberto Luiz Borges D´Urso, conselheiro Secional na sessão solene na Assembléia Legislativa de posse do presidente e à vice-presidente do Conselho Peniténciario de SP

Em sessão solene realizada na noite de 18/04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), foram empossados os novos integrantes do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo que terá como vice-presidente a advogada e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, Adriana de Mello Nunes Martorelli.

Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, representou o presidente Marcos da Costa durante a cerimônia de posse e destacou a importância da presença da Ordem paulista no Conselho Penitenciário: “É necessário que tenhamos representação da Ordem nesse órgão tão importante que lida, cotidianamente, com os direitos humanos não apenas dos presos, mas também de todos os envolvidos no sistema carcerário”.

A recém-empossada vice-presidente, Adriana de Mello Nunes Martorelli, esclareceu que o Conselho Penitenciário está previsto na Lei de Execuções Penais e é um órgão fiscalizador do cumprimento das condições de pena, não apenas as sancionatórias, mas também as reintegradoras. Adriana Martorelli acredita que terá um grande desafio pela frente: “Vivemos uma situação no sistema carcerário muito difícil, devido ao elevado número de presos que o Estado de São Paulo possui. É nesse momento tão delicado que se faz ainda mais necessária a parceria entre o Conselho e a Secretaria da Administração Penitenciária para fortalecermos o diálogo e começarmos a resolver as mazelas que o sistema prisional paulista possui”, explicou.

O presidente do Conselho Penitenciário, José Carlos Gobbis Pagliuca, empossado na mesma noite, lembrou aos presentes da tarefa tortuosa que é administrar o sistema carcerário paulista que recebe, mensalmente, mais de mil novos presos. De acordo com José Pagliuca, a preocupação inicial do Conselho é administrar a permanência e a saída dos indivíduos dos presídios: “Nosso esforço será proporcionar políticas públicas capazes de minimizarem os efeitos prisionais para que, futuramente, o preso, ao término de sua pena, possa ser readaptado à sociedade”, concluiu.

Presente ao evento, o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, espera que a parceria entre os órgãos renda melhorias nas condições de vida das pessoas envolvidas no sistema carcerário: “Nós não estamos lidando com objetos, estamos lindando com seres humanos e precisamos construir um futuro melhor para essas pessoas”, finalizou o secretário.

Além da vice-presidente, a advocacia é representada no Conselho por: Umberto D’Urso, Rui Augusto Martins, Vitor Monacelli Fachinetti, Francisco Bustamante e Matheus Guimarães Cury. As plenárias do Conselho Penitenciário são abertas ao público e realizadas às terças-feiras, na Rua Libero Badaró, 600 - 12º andar.