OAB SP apoia o I Congresso Internacional de Contas Públicas


15/04/2016


A crise que o país atravessa colocou uma série de questões em evidência que merecem reflexão. Como melhorar a capacidade de controle dos recursos públicos é um dos debates importantes, envolvendo frentes como o combate à corrupção, limite de gastos e endividamento do governo, elaboração do orçamento público entre outros.

Nesse contexto, a OAB SP apoia institucionalmente a realização do I Congresso Internacional de Contas Públicas, evento organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Instituto Rui Barbosa, Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo.

Com inscrições gratuitas, o evento terá seis painéis temáticos com expositores que compõem Tribunais de Contas, Faculdades de Direito, bancas de advocacia, Ministério Público e gestão pública. “Programação Orçamentária das Contas Públicas”, “A responsabilidade pelo uso do erário público” e “Técnicas de controle do gasto público” são alguns dos temas presentes.

A importância das contas públicas
Os números do Tribunal de Contas da União mostram que, em 2014, o governo federal chegou a atrasar o pagamento de quase R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF), represando estes recursos no erário, criando a falsa noção de cumprimento de metas fiscais. A Caixa tem um contrato com a União para operacionalizar os pagamentos de programas como Bolsa Família e diversos outros, recebendo o dinheiro do governo federal para repassar os recursos aos cidadãos por meio da rede bancária. A prática se repetiu com outras instituições que mantinham contratos semelhantes com o governo, como BNDES (R$ 19,6 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 7,9 bilhões).

A constatação de contas públicas desajustadas levou à necessidade de ajuste econômico drástico, com corte de investimentos até mesmo na área social. As manobras fiscais estão entre os pontos que despertaram desconfiança nos investidores internacionais, resultando no rebaixamento das avaliações das agências de classificação de risco e a consequente fuga de investidores.

A preocupação não está restrita às contas da União, com o mesmo olhar voltado para os Estados e municípios. O coordenador do evento comemora ato programado para o primeiro painel (Instrumentos de medição do desempenho da gestão pública), quando será lançada a Rede Nacional de Indicadores Públicos, com foco nas contas municipais. Detalhes da iniciativa você acompanha na entrevista de Ulisses Sales na Web TV OAB SP, clicando aqui.

Serviço
I Congresso Internacional de Contas Públicas
Quando: 18, 19 e 20 de abril - painéis às 8h30 e às 13h30
Onde: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera)
Inscrições gratuitas - www.fipe.org.br/congresso