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OAB SP aplaude deputados estaduais por terem atingido as 74 assinaturas para CPI da merenda


12/05/2016

A OAB SP aplaude o fato de os deputados estaduais paulistas terem atingido as 74 assinaturas para a futura abertura da CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e também segue cobrando a efetiva instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, reivindicada pelos estudantes que chegaram a ocupar o plenário da Casa por três dias. 

Pelas regras do Legislativo será preciso aprovar um Projeto de Resolução (PR) para solucionar duas questões: permitir a instalação de uma sexta Comissão, uma vez que o regimento interno determina o limite de cinco funcionando simultaneamente, e, também, pôr a CPI da Merenda como prioridade na fila de pedidos de investigação de outros onze casos, anteriormente apresentados. Um projeto neste sentido (PR 9/2016) foi apresentado por 62 deputados estaduais, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12/05), e agora aguarda votação no plenário da Alesp. 

Em 04/05, a OAB SP emitiu nota, assinada pelo presidente Marcos da Costa, onde ponderou que, "no uso de suas atribuições legais e regulamentares, manifestava repúdio ao noticiado desvio de finalidade na aquisição de merenda escolar, o “escândalo da merenda escolar", e, em decorrência disso, acreditava "ser urgente e imperiosa a criação e imediata instauração e funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar esses graves fatos". 

Dois dias depois, a Ordem colaborou para a desocupação pacífica do plenário da Alesp. Marcos da Costa, presidente da OAB SP, sugeriu aos estudantes e ao presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, a realização da audiência pública ampla para debater a questão. “É uma proposta aceitável pelos estudantes, sem deixar de exigir que os fatos sejam apurados”, ponderou. O presidente da Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas de Educação, Victor Grampa, teve participação ativa no caso e vai se reunir com o chefe de gabinete do deputado Capez, João Borro, para organizar o apoio a essa proposta que se dará na própria Alesp.