Comissão de Prerrogativas lista desafios da nova gestão em meio a cenário conturbado


02/06/2016

Comissão de Prerrogativas lista desafios da nova gestão em meio a cenário conturbado
Salão lotado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na posse da Comissão de Prerrogativas da OAB SP

Em salão lotado, a cerimônia de posse da Comissão de Direitos e Prerrogativas aconteceu na noite desta terça-feira (31/05) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O início da posse solene se deu ao som do hino nacional, tocado pelo maestro João Carlos Martins. Após a interpretação, lideranças da OAB SP e convidados - entre eles o recém-nomeado Secretário de Justiça do estado, Márcio Elias Rosa -, deram início aos discursos. Em meio ao cenário brasileiro conturbado, com uma das maiores investigações criminais em andamento no país, a Operação Lava Jato, os dirigentes listaram desafios. No topo dessa lista, está a urgente tarefa de ajudar a combater a corrupção no Brasil, mas sem que o direito de defesa do cidadão seja prejudicado nesse contexto.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reiterou que as prerrogativas não são benefícios do advogado, mas as armas de que dispõe a advocacia para que se possa exercer seu papel de instrumentalizar o direito de defesa. “E, portanto, quem atenta contra as prerrogativas do advogado não está apenas violando o exercício do trabalho dele, ou de uma classe inteira de profissionais, está também atentando contra o direito de defesa, base da instituição do Estado Democrático de Direito”. Márcio Elias Rosa disse que a advocacia é um dos pilares da Justiça e, portanto, o respeito às prerrogativas da classe é inegociável. “Não é algo de caráter pessoal, mas tem conteúdo de natureza institucional. Daí a necessidade de que estejamos atentos para que, no Brasil, não haja cerceamento do exercício da advocacia”, reforçou.

Comissão de Prerrogativas lista desafios da nova gestão em meio a cenário conturbado
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, cumprimenta o maestro João Carlos Martins, que tocou durante a cerimônia de posse da Comissão de Direitos e Prerrogativas

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, afirmou que a Comissão vai continuar acompanhando casos de abusos contra o direito de advogados - e destacou as recentes movimentações da Secional em casos de interceptações telefônicas indevidas que desrespeitaram o sigilo entre advogado e cliente. “Onde houver violação de prerrogativas, em qualquer canto do Estado, vamos atuar”, disse. “O combate à corrupção deve ser feito, mas não admitimos que ocorra violando direitos fundamentais”.

A contínua descentralização de regionais da Comissão - passo que confere, cada vez mais, autonomia ao interior paulista -, a batalha pela aprovação de projeto que teve início em São Paulo e criminaliza a violação das prerrogativas, a questão da revista a advogados nos fóruns da capital paulista, e a preferência para idosos e gestantes nas sustentações orais em julgamentos no Tribunal de Justiça de São Paulo são apenas alguns dos focos de trabalho, de acordo com o presidente da comissão.

O conselheiro federal por São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, que na ocasião representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; e Rodrigo de Figueiredo Lyra, secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), também compuseram a mesa. Ao cumprimentar os colegas que tomaram posse, ambos também citaram a importância do advogado como ferramenta fundamental do Estado Democrático de Direito. D’Urso ainda lembrou da luta pela aprovação do projeto de lei que tramita o Congresso Nacional e que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, apresentado durante sua gestão frente à OAB SP.