Debates e painéis resultam em 11 propostas da OAB SP para combater a violência contra a mulher


07/06/2016

A escadaria do Edifício Gazeta na Avenida Paulista recebeu no último sábado, dia 4 de junho, o ato de repúdio da OAB São Paulo e da Comissão da Mulher Advogada dando um basta à violência sexual contra a mulher. A manifestação juntou advogados, palestrantes e profissionais do meio jurídico depois de um dia dedicado a debates organizado pelo Departamento de Cultura e Eventos da Secional.  Das apresentações no Teatro Gazeta resultou a elaboração de 11 propostas que pretendem auxiliar no combate à cultura do estupro e serão encaminhadas às autoridades paulistas. Durante o evento a OAB SP também fez  o lançamento da campanha sobre o tema com a assinatura: “Uma vítima de estupro a cada 11 minutos. Basta de violência contra a mulher.” 

As 11 proposições aprovadas:

1. Atuar junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para promover os direitos humanos e a superação da questão de gênero a partir da infância, visando a transformação da cultura de violência;

2. Contribuir para os Programas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, estabelecendo parcerias e convênios para a formação do professor mediador, fomentando a educação digital nas escolas e demais programas dessa Secretaria;

3. Concitar a formalização de registros de violências praticadas contra a mulher junto aos órgão públicos;

4. Fomentar (junto aos órgãos competentes) a prestação de assistência jurídica integral às vítimas de violência - mulheres, crianças e adolescentes - com acompanhamento do inquérito até a conclusão dos
procedimentos judiciais;

5. Fomentar (junto aos órgãos competentes) a nomeação de assistente de acusação nos processos de violência praticada contra a mulher;

6. Diligenciar junto aos órgãos competentes para que as Delegacias de Defesa da Mulher  (DDM) funcionem 7 dias por semana, 24 horas por dia;

7. Fomentar a formalização de convênios com o Conselho Regional de Medicina (CRM), com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) para realizar o atendimento multidisciplinar da vítima de violência;

8. Prestar atendimento à mulher vítima de violência em trote universitário, mediante atuação conjunta com a Coordenadoria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e Instituições de Ensino Superior;
como a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, ouvidas as representações discentes e demais entidades participantes do respectivo projeto;

9. Propugnar junto aos órgãos competentes pelo estabelecimento de prioridade na tramitação dos inquéritos nos casos de violência contra a mulher, ao lado dos crimes contra as crianças e adolescentes;

10. Propugnar junto aos órgãos competentes pela inserção das disciplinas de Direitos Humanos, Violência de Gênero e Inclusão Social nos cursos jurídicos;

11. Propugnar junto aos órgãos competentes por perícia técnica especializada para crimes contra a mulher com atuação em todo o Estado de São Paulo.