OAB SP discute Estatuto da Metrópole e Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado


18/06/2016

Com o objetivo de explicar as inovações do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) e informar não só os advogados, mas também a sociedade sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo que está em elaboração, a Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, promove um debate na segunda-feira (20/06), às 19h00, no auditório do segundo andar do prédio da Praça da Sé.

O presidente da Comissão, Marcelo Manhães de Almeida, explica que o Estatuto da Metrópole estabelece que as regiões metropolitanas do Brasil têm até o início de 2018 para entregar seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O instrumento de planejamento determina diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, reduzindo as desigualdades e melhorando as condições de vida da população metropolitana. “A ideia é que a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano possa trazer informações sobre o desenvolvimento do plano. Além disso, pretendemos levar sugestões para questões como transporte, moradia e saúde”, conta Manhães.

A exposição será do advogado Luiz José Pedretti, vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM) e vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). Após a apresentação, será realizado um debate com o advogado Carlos Eduardo Siqueira Abrão, diretor jurídico do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE).

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18524.

Serviço
Evento: “Estatuto da Metrópole e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado”
Data: 20/06 - 19h00
Local: Praça da Sé, 385 - 2º andar