Colégio de Presidentes do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira discute exercício ilegal da Advocacia


26/07/2016

Colégio de Presidentes do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira discute exercício ilegal da Advocacia
Silmara Ferreira da Silva, presidente da Subseção de Cachoeira Paulista e coordenadora do Colégio de Presidentes; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; e Luiz Carlos de Oliveira, presidente da Subseção de Tremembé, durante a reunião do colegiado de presidentes de Subseções da OAB SP do Vale do Paraiba, Litoral e Serra da Mantiqueira

A diretoria da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil participou da reunião do Colégio de Presidentes do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira realizada na noite de sexta-feira (22/07), na Subseção da OAB de Tremembé. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, acompanhado pelo secretário-geral, Caio Augusto Silva dos Santos, iniciou o encontro salientando a importância da proximidade com as Subseções para um melhor planejamento da gestão. “Acompanho este Colégio desde a sua criação e reitero sempre o compromisso de trabalharmos em conjunto com transparência, respeito e lealdade”, reforçou.

Um dos principais pontos discutidos na reunião diz respeito à necessidade de informar a sociedade a respeito da atuação de empresas, associações e escritórios que oferecem serviços jurídicos de forma irregular aos cidadãos, o que caracteriza violação ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia, que classificam como infração disciplinar angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros.

Marcos da Costa alertou os presidentes das Subseções para a necessidade de informar a população sobre os riscos de contratar falsos profissionais por meio desses anúncios. O presidente da OAB SP recordou ainda a luta da Secional paulista pela criminalização do exercício ilegal da advocacia. “Temos um projeto de lei que foi enviado para o Congresso para alterar o Código Penal prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem praticar a advocacia sem estar habilitado pela OAB”, lembrou Costa.

Colégio de Presidentes do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira discute exercício ilegal da Advocacia
Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral adjunto da OAB SP, acompanha a reunião do colegiado

A reunião tratou ainda de outros temas, como: prerrogativas profissionais, evolução da turma do Tribunal de Ética e Disciplina, necessidade de atuação conjunta do Colégio de Presidentes para solução de dificuldades regionais e organização de eventos.

Além do presidente da Secional paulista compuseram a mesa-diretora da reunião a presidente da Subseção da OAB de Cachoeira Paulista e coordenadora do Colégio de Presidentes do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, Silmara Ferreira, e o presidente da Subseção da OAB de Tremembé, Luiz Carlos de Oliveira.