Comissão Superior de Direitos Humanos da OAB SP prepara agenda positiva


12/07/2016

Um time de advogados com ampla experiência em direitos humanos ganha novos desafios a partir deste mês, com a recém-criada Comissão Superior de Direitos Humanos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP). Tendo à frente o presidente da entidade, Marcos da Costa, e o diretor da área, Martim de Almeida Sampaio, o grupo tem entre os integrantes: Eunice Prudente, Airton Soares, Fábio Feldman, Antonio Funari Filho, Oscar Vilhena Vieira, José Gregori e Belisário dos Santos Júnior.

Como primeira meta, a equipe terá de elaborar propostas para serem disseminadas no âmbito local e nacional, principalmente neste período que tanto se fala em desrespeito às garantias individuais e coletivas. Impulsionada pelo alto índice de violência, a primeira reunião, realizada na terça-feira (05/07), traçou algumas direções a serem tomadas. Conforme explicou Marcos da Costa, a ideia é construir um espaço para discutir as políticas públicas, com o aparato das leis e dos direitos constitucionais. “Temos de dar uma contribuição institucional ampla, criando espaço para diminuir a aflição dessa população que tanto sofre com o desrespeito e o esmagamento promovido por alguns detentores do poder.”

Com a bagagem de quem foi secretário nacional de Direitos Humanos e ministro da Justiça, José Gregori avaliou que o mundo passa por uma crise sem precedentes. De acordo com ele, há um terrorismo sem freio e uma religiosidade que, em nome de um ser supremo, comete as maiores barbaridades. “Mas temos de olhar para nossa casa. Passamos por uma hora difícil, principalmente quando vemos a polícia matando crianças, ou quando temos milhares de pessoas cumprindo penas em condições desumanas, ou, ainda, ao detectarmos um número significativo de gente morando nas ruas”, critica.

Na mesma direção, Sampaio de Almeida alinhou sua fala listando pontos que demonstram o retrocesso brasileiro quando o assunto é direitos humanos, como a tentativa da redução da maioridade penal e a constante falta de segurança pública. Ele tomou como base a morte do garoto de dez anos durante perseguição policial. Segundo o advogado, a ação deixou claro o despreparo dos agentes envolvidos. “O Centro de Operações da Polícia Militar dava instruções para que o soldado seguisse o regulamento e não se aproximasse. Mas aquele policial foi lá e executou o menino”, disse, acrescentando que recebe várias reclamações no quesito segurança. Para Funari Filho, que foi Ouvidor da PM de São Paulo, é importante investir na formação do policial e ampliar as linhas de diálogo com a população. “São poucos os estados que contam com ouvidor, nem as forças federais têm ouvidoria”, contou.

Já Belisario dos Santos Júnior e Airton Soares, ambos com extenso trabalho em defesa dos direitos humanos, especialmente no período de exceção – quando defenderam presos políticos e advogados vítimas do regime – o país carece de uma legislação mais bem aplicada. Ambos concordam, porém, que a atual formação do Congresso dificulta a realização de mudanças significativas. “Temos o desafio de fazer um mapeamento da situação e elaborar uma agenda positiva dentro do que pode ser realizado”, acentua Soares. “As questões são aflitivas e caminham desde as propostas do Ministério Público contra a Corrupção que, em um de seus itens apequena o legítimo direito ao habeas corpus, até a luta contra as pautas ruins desse Congresso Nacional”, acrescentou Santos Júnior.

Coube a Eunice Prudente a avaliação do período democrático brasileiro. “A Constituição de 1988 permitiu que muito pudesse ser feito em prol dos direitos humanos, garantindo, por exemplo, direito à manifestação. Mas há mais a ser realizado”, afirmou a professora de Direito de Estado. Ela questionou ainda o poder destinado à polícia e defendeu que a atuação da OAB SP também deve se pautar pela defesa dos advogados, especialmente aqueles que atuam na assistência judiciária gratuita.

Feldman acredita que a Ordem paulista deve fazer uma ampla campanha com o objetivo de aproximar a juventude para questões voltadas ao tema. “Precisamos desenvolver aplicativos que demonstrem a importância da participação dos mais jovens em problemas que envolvam o desrespeito aos direitos dos cidadãos”, falou o ex-deputado. Por sua vez, Vilhena acredita que caberá aos membros da Comissão atuar em questões voltadas para a defesa de legislações que estão sob ameaça, como o Estatuto do Desarmamento. “Temos de montar uma agenda que atue em várias frentes, seja no campo penal, no Direito de Família ou em questões socioambientais”, disse o diretor da FGV Direito SP.