O advogado é defensor da moralidade, da ética, da legalidade


29/07/2016

Venho hoje aqui me dirigir à advocacia e também à sociedade em razão de uma reportagem veiculada pela tevê BandNews, sobre a atuação de advogados em ações na Justiça do Trabalho. Reportagem que traz informações incorretas e premissas que não são verdadeiras. Exibida na terça-feira, dia 26 de julho, a matéria afirma que, em média, DEZ mil advogados são julgados por ano por litigância de má fé no Estado de São Paulo. O dado correto é que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo recebe, por ano, cerca de DEZ mil representações que postulam infrações ético-disciplinares de todas as naturezas, das mais diferentes espécies! 

Além de enfatizar que os casos de litigância de má fé não têm a frequência que a reportagem sugere, é importante ressaltar que não são DEZ mil profissionais que geram queixas. Afinal, nesse levantamento há casos de advogados com mais de uma representação contra si. 

Esclareço que 80% das representações julgadas não constatam qualquer infração do advogado.

É necessário ainda considerar a exata dimensão no que representa esse conjunto de reclamações diante do expressivo número de quase 400 mil advogados inscritos na OAB de São Paulo, muitos dos quais atuam na defesa de seus constituintes, empregados e empresas, na Justiça do Trabalho, e que na sua maioria absoluta é formada por profissionais qualificados e comprometidos com a ética profissional. 

Outro ponto que merece reparação na reportagem diz respeito a fala de uma juíza do Trabalho que leva a crer que a advocacia não teria compromisso com a verdade e a ética. Uma premissa equivocada! O advogado é defensor da moralidade, da ética, da legalidade. Sabe relevância da sua função na administração da Justiça. Atua com honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, atendendo preceitos de nosso Código de Ética. Aqueles poucos profissionais que se desviam desse caminho são processados e recebem a devida punição da própria classe. Mas essas ocorrências, que são exceção, não permitem tratamento equivocado e discriminatório, praticado de forma consciente ou não, para prejudicar a imagem de todos os profissionais.

A reportagem da tevê BandNews não é a primeira e infelizmente não será a última a veicular impropriedades de fatos e de conceitos sobre a nossa profissão, causando distorção na visão da sociedade sobre o nosso papel. Em todas as ocasiões em que este padrão se repetir, a OAB São Paulo não faltará com a defesa da classe e dos valores que nos comprometemos com a sociedade a honrar.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP