OAB SP vê a renúncia de Eduardo Cunha como uma vitória da democracia


07/07/2016

OAB SP vê a renúncia de Eduardo Cunha como uma vitória da democracia

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem acompanhando o processo de pedido de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje (07/07) renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados desde o aparecimento de denúncias sobre o envolvimento do parlamentar com corrupção no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar já estava afastado da presidência desde maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro do ano passado, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi relator junto ao Colégio de Presidentes de Secionais da Ordem em Brasília do pedido de afastamento de Eduardo Cunha. Naquele momento, a proposta das lideranças da advocacia nacional foi aprovada por unanimidade e, posteriormente, foi também acolhida pelo Pleno do Conselho Federal. Em março de 2016, o presidente nacional da OAB oficiou o ministro do STF, Teori Zavascki, requerendo afastamento cautelar de Cunha, o que foi posteriormente atendido.

Marcos da Costa vê na renúncia de Cunha uma vitória da democracia e um passo necessário para que se apure o comprometimento do deputado com os graves fatos que vêm sendo denunciados contra ele há tempos. O dirigente paulista acrescenta ainda que a entidade continuará observando o processo de cassação do mandato. “Devo lembrar que Eduardo Cunha tem contra si gravíssimas denúncias, incompatíveis com o decoro parlamentar”, enfatiza Costa.

A renúncia ocorre poucos dias depois de o Conselho de Ética da casa legislativa máxima do país ter aprovado o processo de cassação de seu mandato. O peemedebista ainda espera a votação de recurso impetrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser julgado na segunda-feira (11/07). “Trata-se de um dos processos de cassação mais demorados na Câmara Federal, em razão das manobras promovidas pelo então presidente Eduardo Cunha. Agora, com sua saída definitiva do cargo, o que se espera é que o julgamento obedeça seu curso normal, observando o legítimo direito de defesa”, pontua Costa.