MP que modifica regras para aposentadoria por invalidez e auxílio-doença é assunto de palestra


26/08/2016

A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, será tema de palestra na segunda-feira (29/08), às 19h00, na Sede Cultural da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. A MP altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.

A apresentação será do advogado Paulo Silas Castro de Oliveira, pós-graduado em Direito Previdenciário; ex-conselheiro e presidente da Comissão de Previdência Privada da OAB SP. De acordo com Oliveira, a MP é uma verdadeira minirreforma da previdência. “Vou tratar das controvérsias relacionadas principalmente às mudanças na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença”, antecipou.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19023.

Serviço
Evento: “Controvérsias na Medida Provisória 739 de 07/07/2016 – Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença”
Data: 29/08 - 19h00
Local: Sede Cultural da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1º andar