OAB SP se junta ao Cremesp na defesa de profissionais habilitados para o exercício da atividade fim


23/08/2016

OAB SP se junta ao Cremesp na defesa de profissionais habilitados para o exercício da atividade fim
Mauro Aranha, presidente do CREMESP e Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante reunião do conselho do Conselho Regional de Medicina de SP

Convidado a participar de reunião plenária no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para troca de experiências sobre atuações de Conselhos de classe no começo do mês (09/08), Marcos da Costa, presidente da OAB SP, fez ponderações sobre o exame de proficiência profissional que, no caso da Ordem dos Advogados, foi adotado em todo o País por força de lei federal. Manifestou ainda seu apoio integral à aplicação de prova semelhante pelo conselho médico, e ponderou que, o caminho para sua viabilização, é por meio do poder legislativo.

“Quando defendemos essa avaliação para a prática da atividade não estamos defendendo só a corporação, mas o direito de a população ser atendida por bons profissionais”, enfatizou aos conselheiros da área médica que o acompanharam em sua exposição. Marcos da Costa criticou a quantidade de escolas de Direito, nem sempre com qualidade de ensino reconhecida, que, no Brasil, faz com que existam mais faculdades hoje do que o total de escolas do gênero no resto do mundo. Somam mais de 1,3 mil. A OAB-SP trabalha para que sejam fechados os cursos sem condições de ensino compatíveis com o exercício da profissão.

“Nós, entidades de classe, precisamos dar um passo à frente no que diz respeito às nossas responsabilidades relacionadas com o desenvolvimento do país. Por, infelizmente, termos mais períodos de exceção do que períodos democráticos no Brasil, aprendemos culturalmente a conviver com governos fortes, e isso significa que a sociedade abriu mão de uma parcela da responsabilidade que é sua. Nós podemos ajudar o país em nossas afinidades profissionais, temos de ter atuação relevante e voz para contribuir com o desenvolvimento e definição de políticas públicas, pois isso tem a ver com a cidadania”, salientou.

Construção de longa data
Marcos da Costa reconheceu que a Ordem desfruta de vantagens em relação aos outros conselhos profissionais: “A advocacia se faz forte desde o início do desenvolvimento do Brasil, com faculdades de Direito, que foram as primeiras no país, e os advogados estiveram presentes nos momentos mais importantes da defesa da República. Isso fez com que nossos bacharéis se moldassem para isso. Esse papel social se espelha hoje na Constituição do Brasil e em nosso Estatuto. A nossa Constituição é a única do mundo que, expressamente, menciona o papel da advocacia na administração da Justiça (art. 133), tornando-a indispensável. Além disso, ela também menciona a OAB em diversas passagens, notadamente no que diz respeito à legitimidade que concede à Ordem para discutir a constitucionalidade de uma lei”.

No artigo 44 do Estatuto estão definidas as atribuições da OAB como a seleção de advogados por meio do Exame de Ordem, a disciplina da atividade profissional através do Tribunal de Ética, e a defesa da profissão quando violadas as prerrogativas. Nesse mesmo artigo, no seu inciso I, atribui-se à Ordem, que é a defesa da legalidade, da Constituição, da democracia, das instituições e da rápida administração da Justiça. “Isso faz com que nossa entidade, antes da questão corporativa, tenha uma função institucional que é defender valores em favor da sociedade”, arrematou Costa.

Em conversa com os conselheiros, Costa considerou que os conselhos podem ajudar-se mutuamente e ter voz na definição de muitas ações em prol da cidadania. Com certeza a defesa da qualificação de profissionais para o mercado de trabalho é uma delas. Há outros projetos em comum entre as entidades, caso da campanha de sensibilização sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, para que ela obtenha tratamento igualitário na sociedade.