TJ-SP estuda a criação de varas especializadas em propriedade intelectual


09/09/2016

O presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Ribeiro Augusto, e o presidente executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Luiz Vismona, também membro do grupo de trabalho da Secional, reuniram-se na segunda-feira (05/09) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

As principais demandas da advocacia levadas ao encontro foram a criação de varas especializadas que tratem especificamente da propriedade intelectual e do combate à pirataria, além da formatação de um curso direcionado aos servidores do TJ-SP sobre os temas. De acordo com Eduardo Ribeiro, com a criação das varas, o assunto passaria a ser tratado com mais competência e especialidade pelo Judiciário. “Atualmente, se você distribui uma ação judicial que trata de propriedade intelectual na esfera cível, ela será apreciada por um juiz de competência ampla que muitas vezes não têm a intimidade e o conhecimento específico sobre a matéria. Por esse motivo, boa parte das sentenças tem que ser revista pela primeira ou segunda Câmara Empresarial do TJ-SP”, explica.

Dimas informou aos advogados que o tribunal está avaliando a quantidade de processos envolvendo a matéria para verificar se a criação de varas especializadas é justificável. Superada essa questão, o desembargador prevê que sejam estudados os detalhes da criação prática. Entre eles estaria a localização física das varas e se elas seriam instaladas apenas no foro central ou também nos regionais.

Em relação ao curso, o presidente do TJ-SP disse que aprovava a iniciativa e recomendou a realização de outra reunião entre os advogados e o presidente da Escola Superior de Magistrados, desembargador Antonio Carlos Villen, para tratar do tema.