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Balanço do novo CPC ocupou painel de debates em Campinas


28/10/2016

Balanço do novo CPC ocupou painel de debates em Campinas
Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, durante o painel sobre o novo CPC

Os primeiros meses do novo Código de Processo Civil (CPC) chamaram a atenção dos participantes do 37º Colégio de Presidentes de Subseção da OAB SP, que aconteceu em Campinas entre os dias 20 e 23 de outubro. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, foi o palestrante do tema apresentado no 5º painel. A mesa foi presidida pela presidente da Subseção da OAB SP de Santo Amaro, Lisandra Cristiane Gonçalves.

Fábio Canton, que também é um dos coordenadores do Observatório do novo Código de Processo Civil da OAB SP, apontou que conquistas trazidas com o regramento atual não se restringem apenas à advocacia. “A sociedade, não raras vezes, questiona e mistura prerrogativas dos advogados com normas processuais destinadas ao jurisdicionado. Por isso, é importante fazer distinções, estabelecer que as normas que auxiliam a celeridade processual são destinadas ao jurisdicionado”. O novo CPC é calcado na boa-fé e as normas prezam pela lealdade processual de todos os agentes envolvidos, como destaca o vice-presidente. Apesar das avaliações positivas, uma das queixas apontadas por ele tem relação com a falta de leitura adequada dos termos do regramento. “Nós verificamos uma quantidade elevada de erros materiais por falta de leitura do processo no modelo digital. Isso é ruim porque a celeridade do processo eletrônico se choca com a interposição de embargos de declaração dos recursos para corrigir rotas”, disse.

No contexto geral, a conquista relevante para a classe diz respeito aos honorários advocatícios. Houve melhor regulamentação e normatização, além do fim da compensação, dos honorários de sucumbência – responsável por trazer transtornos ao misturar verbas distintas. Para Canton, os prazos processuais contados em dias úteis facilitaram a vida cotidiana da advocacia. “A mudança de prazo foi fundamental, principalmente, para o advogado do interior, que costuma advogar geralmente sozinho – e não houve prejuízos ao andamento do processo”, argumentou Canton para comemorar, inclusive, outro grande trunfo: a garantia de férias forenses entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, fruto do esforço da Ordem paulista perante a Justiça comum e trabalhista.

Compuseram a mesa os representantes das Subseções: Maicel Anesio Titto (Barueri); Eleodoro Alves de Camargo Filho (Tatuí); Fábio Ferreira dos Santos (Mococa); Leandro Affonso Tomasi (Serra Negra); Rodrigo Alves de Oliveira (Caçapava); André Murilo Parente Nogueira (Botucatu); Márcio Rogério Dias (Sorocaba); Lúcia Simões de Almeida de Morais (Jandira); Ricardo Mansur (Batatais), além dos representantes da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos (secretário-geral) e da CAASP, Jairo Haber (diretor).