Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP promove congresso no sábado


14/10/2016

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no sábado (15/10) o “II Congresso Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos – 40 anos de vigência da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)”, no Teatro Gazeta, a partir das 09h00.

Promovidos pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, os painéis vão tratar dos temas: acertos e desacertos da ‘desjudicialização’; Central Nacional e Internacional do Registro Civil – Funcionalidades do registro eletrônico; reflexões sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na atividade registral e conflito entre normas de serviço do extrajudicial e as leis.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19468

Confira, a seguir, a programação completa do congresso:

08h30
Credenciamento

09h00
Abertura

Acertos e desacertos da desjudicialização
Expositor
Dr. Swarai Cervone de Oliveira
Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; chefe da equipe do extrajudicial; mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); autor de obras jurídicas; professor na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Superior de Advocacia (ESA).

Central Nacional e Internacional do Registro Civil (CRC) – Funcionalidades do registro eletrônico
Expositora
Dra. Karine Maria Famer Rocha Boselli
Mestre em Direito Internacional pela USP e oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18ª Subdistrito do Ipiranga.

Reflexões sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na atividade registral
Expositor
Dr. Marcus Vinicius Kikunaga
Advogado; mestre em Direitos Difusos e Coletivos; especialista em Direito Notarial e Registral; professor da pós-graduação em Direito Notarial e Registro Imobiliário da Escola Paulista de Direito; professor de cursos preparatórios para Concurso de Delegações Notariais e de Registro; membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP.

Conflito entre normas de serviço do extrajudicial e as leis: como compatibilizar?
Expositor
Dr. Ricardo Henry Marques Dip
Desembargador presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; pós-graduado em Direito Penal; bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito e membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).

Serviço
Evento: “II Congresso Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos – 40 anos de vigência da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)”
Data: 15/10 - 09h00
Local: Teatro Gazeta - Avenida Paulista, 900