Debate marca os 10 anos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540 na OAB SP


31/10/2016

Debate marca os 10 anos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3540 na OAB SP
A partir da esquerda, na mesa: Leonardo Pio da Silva Campos, presidente da OAB-MT; Flavio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ; Luciana Gonzalez, secretária-geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, desembargador; Celso Antonio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP; Roberto Maia Filho, desembargador; Consuelo Yoshida, desembargadora do TRF-3 durante o seminário

Com o objetivo de debater as interpretações do Direito Ambiental brasileiro com magistrados, membros do Ministério Público e advogados, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu na quarta-feira (26/10) o seminário “O Supremo Tribunal Federal (STF) em face do Direito Ambiental brasileiro: 10 anos da ADI 3540”, na Sede Institucional da entidade. 

Durante a abertura do simpósio, o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, declarou que superados 10 anos da interpretação do STF a respeito do que é matéria ambiental, impressiona que existam setores que constantemente insistam que ela está restrita ao meio ambiente natural. “O Direito Ambiental brasileiro tem como marco zero a Constituição de 1988. Quando provocado, o STF já estabeleceu que as questões ambientais não se limitam à fauna e à flora, passam também por meio ambiente cultural, artificial e laboral”. 

Em seguida, Leonardo Pio da Silva Campos, presidente da OAB Mato Grosso, destacou os prejuízos causados pela atual falta de segurança jurídica na fase de licenciamento ambiental. “Não dá mais para empreender com a total insegurança que permeia o nosso país. Empreendimentos em alto grau de avanço, ou em fase de consolidação, têm obras paralisadas por liminares, decisões determinam retomar o status quo anterior. Isso tudo por problemas na fase de licenciamento. O Judiciário cumpre seu papel, o Ministério Público idem, mas o que precisamos é de segurança jurídica nos órgãos licenciadores”, salientou. 

Para o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, membro da Câmara Especializada em Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, a experiência na câmara é, por vezes, caótica, contraditória e de aprendizado constante. “A cada processo, nos deparamos com uma situação nova que nos obriga ao estudo. A ADI 3540 tem um relevo muito especial na história judiciária do Direito Ambiental e é preciso que lembremos dela e pensemos nos reflexos que ela trouxe”, comentou o magistrado. 

Também compuseram a mesa diretora da abertura do seminário: Flavio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ; Luciana Gonzalez, secretária-geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP; Roberto Maia Filho, desembargador do TJ-SP, e Consuelo Yoshida, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).