Defesa da Constituição Federal deu o tom à solenidade de abertura do 37º Colégio de Presidentes de Subseções


20/10/2016

Com o auditório cheio, teve início na noite desta quinta-feira (20/10), o 37º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas. O encontro reúne cerca de mil lideranças de todo o estado para debater temas atuais e de grande importância tanto para a advocacia como para a sociedade. As prerrogativas profissionais, corrupção, Estado Democrático de Direito, o empoderamento da mulher, a importância da jovem advocacia, o novo Código de Processo Civil e Assistência Judiciária estão na pauta dos próximos dois dias. A cerimônia contou com a presença de autoridades políticas e do mundo jurídico.

Deu o tom à solenidade de abertura, o dever cívico de defender a Constituição Federal de 1988 contra violações aos direitos fundamentais. “Não é possível combater crimes suprimindo direitos”, enfatizou Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Na mesma linha, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Luís Cláudio Chaves, considera as decisões do Supremo preocupantes para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. “Quem vai decretar a prisão em segunda instância? O desembargador pautado por sua consciência de julgador ou pela pressão da mídia?”, indagou. Na ocasião, o dirigente da Ordem paulista também fez crítica contundente à autorização de prova obtida por meio ilícito, medida que integra o PL 4850/16. “Seria permitir prova conseguida por tortura ou coação. A Ordem continuará combatendo qualquer tentativa de recuo das conquistas obtidas com muito suor na Constituição”.

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Silvio Oyama, presidente do TJM; Jonas Donizette, prefeito de Campinas; Marcos da Costa, presidente da OAB SP e Luis Claudio da Silva Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da OAB

Logo no início de seu discurso, o presidente da OAB SP destacou a trajetória de duas importantes instituições coirmãs, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e a OABPrev-SP – as quais completam 80 e 10 anos, nessa ordem, comemorados durante o evento. O presidente da CAASP, Braz Martins, contou que haverá o lançamento do selo comemorativo pelos 80 anos do braço assistencial da Ordem. “Neste ano os advogados economizaram mais de R$ 42 milhões devido aos serviços oferecidos pela CAASP, nas farmácias e livrarias”, conta. Em seguida, Marcos da Costa destacou a importância de temas como Assistência Judiciária, OAB Concilia e atuação dos Cejuscs durante o evento. “Esses assuntos serão abordados visto que são de interesse da classe e, sobretudo, do jurisdicionado”, reforçou.

Também falou, em nome das Subseções, o dirigente de Ordem de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco. Ele destacou uma das marcas da atual gestão. “É importante que a aproximação entre Secional e Subseções, o que já vem ocorrendo de modo significativo, se faça cada vez mais intensa. O apoio da Secional, com todo o seu aparato institucional, se mostra indispensável para o interior, afinal, como disse o nosso presidente Marcos da Costa, a Subseção é a porta de entrada dos advogados e advogadas na Ordem”, disse Stocco. Por fim, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, homenageou a classe em seu discurso. “A cidade tem orgulho dos seus advogados porque são profissionais de vital importância para a sociedade”, finalizou.

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Conselheiros e presidentes de Subseções prestigiam o evento

Além dos citados, também compuseram a mesa Luiz Flávio Borges D'Urso, conselheiro federal; Fábio Romeu Canton Filho, vice presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária adjunta; Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, tesoureiro; Daniel Blikstein, presidente da Subseção de Campinas; Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OAB Prev SP; Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB AC; Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da OAB GO; Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista da 15a Região - Campinas; Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.