Nota - Em defesa da atividade advocatícia


08/10/2016

Interpretação que precisa ser combatida, pela constância com que tem aparecido na mídia, hoje desponta em reportagem publicada na Folha de Paulo (08/10), atingindo o advogado e atualmente ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Surge no texto, mais uma vez, o equivoco de se questionar um advogado a partir de suspeitas sobre o seu cliente.

Ao duvidar da natureza dos serviços prestados pelo advogado pela afirmação de que ela está protegida por cláusula de sigilo, a matéria desconsidera a importante prerrogativa profissional essencial ao direito de defesa. O advogado é obrigado por lei, pela ética da atividade e, até mesmo, perante uma autoridade judiciária a preservar o sigilo. Não haveria ambiente de confiança entre cliente e advogado, se o primeiro não tivesse a segurança de que o profissional estaria impedido de participar a terceiros o que foi conversado entre ambos.

A OAB SP repudia toda e qualquer iniciativa que confunda a imagem de um advogado com a do cliente pelo fato de lhe prestar serviços advocatícios. Distorção que, em nada, contribui para a compreensão pela sociedade da importância da advocacia para que a Justiça seja feita em pleno Estado Democrático de Direito.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP