OAB SP anuncia ofensiva para garantir a presença de advogados em audiências de conciliação


22/10/2016

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A presença do advogado nas audiências de conciliação foi tema central dos trabalhos no 37º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP na manhã deste sábado (22/10), em Campinas. Na ocasião, a Secional lançou a campanha “Garanta que a Justiça Seja Feita – Tenha sempre uma advogada ou advogado ao seu lado quando participar de uma conciliação”. A Ordem visa conscientizar as pessoas a respeito dos riscos de recorrer a instrumentos de resolução de conflitos sem estarem devidamente orientadas a respeito de seus direitos e deveres.

A campanha é apenas um dos movimentos da instituição nesse campo. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lembrou de outras iniciativas, como a reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estudos para propositura de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tornando obrigatória a participação da advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“Tentar resolver um litígio sem o advogado ou a advogada pode levar o cidadão a fazer acordos que prejudiquem seus próprios direitos”, enfatiza Marcos da Costa, presidente da OAB SP. “Esperamos levar conhecimento à sociedade sobre os riscos dos anúncios feitos, que convocam o cidadão a semanas de conciliações gratuitas como se fossem grandes feirões de fábrica, apresentando a dispensa do advogado como se fosse positivo para o cidadão. Sem advocacia não há Justiça”, disse.

Os anúncios foram feitos no primeiro painel da manhã deste sábado, quando se discutiu acesso à Justiça. Os especialistas abordaram Assistência Judiciária, OAB Concilia e Cejusc. Renata de Carlis Pereira, presidente da Comissão OAB Concilia, e o diretor da CAASP, Alexandre Ogusuku, ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária, enfatizaram o impedimento do exercício da advocacia quando há interesse do profissional de atuar como mediador ou conciliador em sua comarca. “Ele está eticamente impedido”, destacou Renata. “Não é possível confundir as funções”, reforçou Ogusuku.

Já Aislan Trigo, atual presidente atual da Comissão da Assistência Judiciária, destacou em sua fala a importância do Projeto de Lei Complementar (PLC) assinado ontem pelo governador Geraldo Alckmin, presente ao evento. O PLC vai reservar recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) exclusivamente para o pagamento de advogados que atuam no Convênio de Assistência Judiciária, em parceria com a Defensoria Pública estadual.

Trata-se de medida que resultou de esforços da Ordem para garantir pagamentos, depois do calote que ocorreu entre o fim do ano passado e o início de 2016. Além disso, Trigo falou sobre o compromisso de visitar todas as Subseções até o final do mandato. “A descentralização da Comissão criou 21 coordenadorias regionais em todo o estado para levar apoio com mais agilidade”, finalizou.

Também participaram da mesa diretora, o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos e os dirigentes de Subseções, Marco César Gussoni (Catanduva), Marlucio Bomfim Trindade (Marília), Inajara Gutierrez (Tupi Paulista), Rodrigo Kriguer (Votorantim), Leandro da Silva (Registro), Ozéias de Queiroz (Limeira), Carlos Tobias (Caraguatatuba), Marco Aurélio Del Grossi (Fernandópolis), Paulo Vaguinaldo da Cruz (Birigui), Sandro Natividade (Mogi Mirim) e Daniel Cabral (Piracaia).