OAB SP e CFOAB tomam providências contra a conduta de magistrados trabalhistas


20/10/2016

A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da OAB protocolaram nesta quinta-feira (20/10) uma reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A instituição requer que o órgão notifique o tribunal para apresentar a lista de todos os magistrados que suspenderam as audiências em ato realizado no último dia 05/10, quando, durante o horário do expediente forense, parcela dos juízes pararam suas atividades para reivindicar valorização profissional e opor-se a cortes orçamentários feitos no exercício atual. A Ordem pede, ainda, urgente instauração de processo disciplinar para apurar o ocorrido e que se adotem providências cabíveis àqueles que agiram em desacordo com suas obrigações judiciais e preceitos constitucionais, afetando gravemente jurisdicionados e advogados.

“Toda essa conduta é incompatível com as responsabilidades do Poder Judiciário e com o próprio papel fundamental que o tribunal exerce como guardião do Estado Democrático de Direito, pois afronta a dignidade, a honra e o decoro de suas funções judicantes, em total desrespeito aos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB SP. O dirigente reforça que não é possível conceber que se use do poder do Estado e da força da autoridade para defender causas privadas, ainda que relacionadas com o exercício da função, em detrimento da sociedade que sofre com a demora na designação de audiências e consequente andamento dos processos. Conforme o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a advocacia respeita o direito de todos os setores da sociedade em reivindicar melhorias para cada segmento profissional, mas isso não pode prejudicar as demais pessoas, especialmente, quando se trata de acesso à Justiça. A magistratura tem como função cumprir e fazer cumprir a lei e, portanto, deve dar o exemplo”.

Audiências em 2017
O ato realizado por magistrados trabalhistas aconteceu na quarta-feira (05/10), às 14h00, durante o horário de expediente forense. Na ocasião, parcela dos juízes suspendeu atividades ao reivindicar valorização profissional e opor-se contra cortes orçamentários feitos no exercício atual. Os participantes do protesto retiraram seus processos da pauta de audiências no dia anterior, redesignando-as para meados de 2017. Muitas pessoas e advogados se deslocaram desnecessariamente ao fórum, causando prejuízos e frustração. A OAB SP tem manifestado permanente apoio à Justiça trabalhista contra cortes orçamentários e por melhores condições do ambiente de trabalho, mas a entidade não pode concordar com manifestações durante o horário de expediente que prejudiquem a sociedade e a advocacia, neste episódio, impedida de trabalhar na defesa dos interesses de seus clientes.

Veja a íntegra da reclamação disciplinar