OAB SP recebe ministro Torquato Jardim em audiência pública sobre a regulamentação do lobby


26/10/2016

OAB SP recebe ministro Torquato Jardim em audiência pública sobre a regulamentação do lobby
Ministro Torquato Jardim e Marcos da Costa, presidente da OAB SP

Na sexta-feira (28/10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo recebe o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, para Audiência Pública sobre a regulamentação do lobby. O debate começa às 14 horas, na Sede Institucional da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Centro). O evento é realizado em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

A regulamentação do lobby integra o pacote de doze propostas contra a corrupção, apresentado na campanha ‘Corrupção Não’ – uma das principais bandeiras da Secional. “A atividade de pressão de grupos organizados sobre os políticos é um dos pontos que tem originado casos de corrupção. Boa parte dos últimos escândalos tem a figura do lobista associada a desvios de recursos públicos ou favorecimento de interesses particulares em detrimento da sociedade”, pondera Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Uma maneira de combater atos ilícitos é a legalização da atividade, de modo a conferir transparência. O lobby é visto com desconfiança no Brasil, o que não corresponde ao tratamento que recebe em outros países, onde é reconhecido e praticado com lisura. Sua regulamentação, aliada à definição de novas normas para a contratação de serviços públicos e à alteração do financiamento de campanhas políticas, independente do modelo a ser adotado, seja público ou privado, são medidas fundamentais para nos esforços de combate à corrupção.

Ministério cria grupo de estudos
No dia 22 de setembro, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle divulgou o relatório em que constituiu um grupo de estudos para analisar a regulamentação do lobby – proposta sugerida pela Secional. O ministro Torquato Jardim, em visita à OAB SP em 17 de junho, recebeu, das mãos de Marcos da Costa, as doze proposições que compõem a campanha de combate à corrupção encabeçada pela Ordem paulista desde junho de 2015. Entre elas, o item 10 que pede: “Apoio às proposições legislativas para regulamentação, disciplina e transparência da atividade de lobby, a ser exercida publicamente por representantes legitimamente constituídos pelos diversos segmentos da sociedade e com o estabelecimento de período de vedação (quarentena) para os egressos do serviço público”.

Leia o artigo do ministro Torquiato Jardim sobre a regulamentação do lobby

Entre as preocupações apresentadas pelo ministério está a proposta de que os lobistas passem a ser identificados e credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo federal. Além disso, os interessados que solicitem audiências com agentes públicos devem informar, com razoável grau de detalhamento, o assunto a ser tratado, bem como sua capacidade legal e seu interesse em participar daquela discussão específica. Também se diz factível exigir documento que comprove o vínculo do particular à pessoa natural ou jurídica. A ideia é prover o poder público de informações mínimas para a concessão das audiências e, mais importante, para que seja dada publicidade à sociedade.

Serviço
Evento: Audiência Pública – Regulamentação do Lobby
Data: sexta-feira (28/10) – 14 horas
Local: sede Institucional da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Centro)