Seminário discute direitos do cidadão e deveres do Estado na OAB SP


03/10/2016

Seminário discute direitos do cidadão e deveres do Estado na OAB SP
O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, durante sua exposição

O plenário dos conselheiros da Sede Institucional da OAB SP recebeu na segunda-feira (26/09) o seminário “Direitos do cidadão e deveres do Estado: a soberania popular e o acesso à justiça na construção do Brasil do século XXI”. Promovidos pelas Comissões do Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB SP, além da Academia de Direitos Humanos e do Programa de Doutorado e Mestrado da Fadisp, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, os seis painéis indicaram quais são os mecanismos e instrumentos normativos existentes em nossa legislação destinados a balizar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em proveito da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, explica que as discussões realizadas no evento são importantes para que a população compreenda que o povo brasileiro, ao instituir um Estado Democrático de Direito, tem condições efetivas de atuar no sentido de assegurar concretamente no século XXI o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores estruturais de nosso país. “Nas democracias, nós, o povo, somos soberanos, temos a prerrogativa constitucional de determinar ao governo o que ele pode e o que ele não pode fazer. O Estado deve atuar de acordo com os nossos interesses, e não o contrário”, esclareceu.

Seminário discute direitos do cidadão e deveres do Estado na OAB SP
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e José Renato Nalini , secretário estadual da Educação

Foram discutidos temas como a atuação da livre iniciativa em proveito do cidadão no Estado Democrático de Direito; as ações constitucionais destinadas a assegurar o acesso à justiça; a gestão pública democrática; a segurança pública no estado democrático de direito e a educação como direito de todos e dever do estado, que contou com a exposição do secretário estadual da Educação, José Renato Nalini.

Para Nalini, a educação é a única chave para mudar o Brasil e deve preparar as crianças e jovens para a cidadania. “Ela deve mostrar que a própria concepção de Estado é para ser transitória, ou seja, se nós acreditássemos na perfectibilidade do ser humano, atingiríamos um estágio em que a consciência de bem servir, conviver com respeito à dignidade alheia, sabendo reconhecer que nós todos somos ‘irrepetíveis’ e temos que conviver com essa diferença como o constituinte promete, um governo seria até desnecessário. O problema é que, ao contrário disso, nós fortalecemos o Estado como se ele devesse ser o nosso patrão, dono, soberano e nós fôssemos vítimas ingênuas daquilo que não criamos. Mas é o que nós sustentamos.”, explicou o secretário para acrescentar que a educação é um direito de todos, mas responsabilidade solidária do Estado, da família e da sociedade.