União de dirigentes da OAB mantém advocacia em tabela do Supersimples


06/10/2016

A advocacia de todo o país comemora mais uma vitória conquistada por meio da articulação conjunta dos presidentes das Secionais, conselheiros federais, diretores e presidentes de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil. Na noite desta terça-feira (04/10), a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que ameaçava a permanência da advocacia na tabela IV do Supersimples, introduzindo o chamado fator de emprego. Após a movimentação da OAB, os deputados rejeitaram as emendas apresentadas e mantiveram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios fora de mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta fosse inferior a 28%, o chamado critério de capacidade de geração de emprego.

De acordo com o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, a ação que mobilizou os dirigentes da Ordem buscou explicar aos parlamentares que a advocacia gera postos de trabalho, mas na maioria das vezes não tem uma contratação formal da mesma maneira que qualquer outra empresa ou microempresa. “A advocacia trabalha, pela Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, com a figura do advogado associado e, por isso, afirmamos que geramos postos de trabalho no formato associativo e jamais conseguiríamos comprovar uma despesa de 28% com folha de pagamento CLT. A maioria dos advogados que estão no Simples tem no máximo uma secretária contratada”, comenta o presidente da OAB.

O presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, também ressalta que a conquista foi uma demonstração de união em prol da classe em todo o país. “Sob o comando do presidente Lamachia, os presidentes de OAB estaduais, contataram deputados federais de cada estado pedindo a supressão dessa nova exigência que, acertadamente, foi derrubada em votação na Câmara. A união e articulação de todos foi fundamental para se chegar à vitória", pondera.

O dirigente de São Paulo também esclarece que a decisão da Câmara vai beneficiar jovens advogados e os colegas que têm o faturamento na faixa do Simples: “É uma oportunidade para o advogado que representa grande parte da classe de ter uma sociedade organizada, com uma carga tributária justa, possibilitando o investimento em outras frentes como, por exemplo, a qualificação profissional”.