OAB SP participa de audiência pública sobre reforma política


29/11/2016

OAB SP participa de audiência pública sobre reforma política
A partir da esquerda: Alberto Rollo, membro das Comissões de Reforma Política e de Direito Eleitoral da Ordem; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Mario Deviene Ferraz, presidente do TRE; e Vicente Cândido, deputado federal

A OAB SP marcou presença na primeira audiência pública promovida, em São Paulo, pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (28/11). O presidente da Secional, Marcos da Costa, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para o evento, na companhia de Alberto Luis Mendonça Rollo e Ricardo Vita Porto. Rollo integra as Comissões de Reforma Política e de Direito Eleitoral da Ordem paulista, enquanto Vita Porto é membro consultor desta segunda comissão. O evento também contou com a participação de vereadores, deputados estaduais e federais, além de estudiosos do campo, como a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Maria do Socorro Braga, uma das palestrantes.  

O deputado Vicente Cândido, relator da Comissão Especial da Câmara, disse que a ideia é envolver representantes da sociedade civil nas audiências públicas que serão promovidas em todas as regiões do país. Marcos da Costa observou que a Ordem paulista vê a iniciativa com esperança. “A realização desses debates é de suma importância, visto que a reforma política é um dos temas urgentes da agenda brasileira”. O dirigente afirmou que as comissões da instituição envolvidas com o tema estão dispostas a contribuir com o que for necessário para auxiliar o trabalho do grupo. A Comissão de Reforma Política, formada por juristas como Ives Gandra, Maria Garcia, Nelson Jobim, José Afonso da Silva, Dalmo Dallari, Nei Prado e tantos outros, além do já citado Alberto Rollo,  listou pelo menos dez itens que considera prioritários.   

OAB SP participa de audiência pública sobre reforma política
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, fala durante a Audiência Pública sobre reforma política

Logo no início de sua fala, Marcos da Costa reforçou a importância de incluir na pauta a participação feminina na política. “Nesse quesito, o Brasil só ganha do Haiti nas Américas. Todos os outros países da região têm maior representação feminina”, disse. “Desses debates deverão ser extraídas as melhores condições para a construção de um país melhor para todos nós”, finalizou. O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Mário Ferraz, também disse que o tribunal estará à disposição para contribuir com os estudos da comissão da Câmara dos Deputados quando for preciso. Na sequência, o presidente da Alesp, Fernando Capez, lembrou que a contribuição do TRE-SP é fundamental. “Desde agosto quase cinco mil casos foram julgados. É evidente que algo precisa ser feito para mudar o sistema em vigor”, concluiu o deputado estadual. 

Dez itens em debate
Os temas considerados importantes pela Comissão de Reforma Política da OAB SP ganharão amplo debate em reunião do grupo no dia 9 de dezembro. Os quatro primeiros, da lista de dez, já foram apresentados pela instituição ao Congresso Nacional. A lista reúne: cláusula de barreira, voto distrital misto nas esferas federal e estadual (lista aberta), fim das coligações, recall, vedação de cumprimento de função no Executivo em caso de eleição para mandato no Legislativo, janela partidária (em caso de aprovação da cláusula de barreira), fim da reeleição e mandato de 5 anos, calendário eleitoral (como a antecipação dos registros), voto facultativo e parlamentarismo. Ao longo de 2016, os integrantes da comissão de Reforma Política vêm aprofundando os estudos sobre os modelos de parlamentarismo existentes no mundo.