OAB SP pede cronograma cauteloso para novo eSAJ, do TJ-SP

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10/02/2017

Reunião no TJ SP - e-SAJ_600x450.jpg
Estudar um cronograma mais cauteloso para o novo e-SAJ foi o foco da reunião da Comissão mista de advogados e desembargadores. Vitor Hugo das Dores Freitas, Augusto Marcacini, Fábio Romeu Canton Filho (vice-presidente da OAB SP) e Rodolfo Ramer conversaram com os desembargadores James Alberto Siano e Mary Grün

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anunciou que, a partir de 15 de março, passará a utilizar um novo e-SAJ. A troca do sistema de peticionamento eletrônico será necessária devido ao fim do plug-in Java, da Oracle, que não será mais atualizado, após a segunda quinzena de março. A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação o prazo exíguo e pleiteia um período maior de transição, cerca de três meses para a definitiva mudança da plataforma.

Na quarta-feira (08/02), em reunião da Comissão Especial mista formada por advogados e desembargadores, o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, expôs a preocupação da entidade de classe: “Os desembargadores James Alberto Siano e Mary Grün mostraram-se sensíveis à questão e prometeram verificar com a área de informática do Tribunal a possibilidade de prorrogar o funcionamento do atual e-SAJ”, contou Canton Filho, que também preside a Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual. “Nossa maior preocupação é com o advogado que utiliza o sistema com menor frequência: esse colega será pego de surpresa pela mudança e poderá sofrer prejuízos”, explica Rodolfo Ramer, Presidente do Fórum Permanente do Processo Judicial Eletrônico, da OAB SP.

Para Ramer, é necessário mais tempo para que a entidade possa orientar a classe a baixar o novo sistema e fazer os primeiros testes, verificando, inclusive, se haverá incompatibilidade com os sistemas de outros Tribunais. Uma das sugestões da OAB SP, além da prorrogação da data, é que o e-SAJ atual continue funcionando paralelamente com o novo sistema por um determinado período, o que deixaria um canal já conhecido e que funciona disponível para a advocacia. A ideia tem inspiração no procedimento da Receita Federal, que por algum tempo continuou aceitando declarações de Imposto de Renda feitas em papel, mesmo com a implantação do sistema informatizado.

Em agosto de 2015, o Google Chrome deixou de rodar o plug-in Java. Na ocasião, bastou que os advogados que utilizavam esse navegador de internet optassem por outro, como o Internet Explorer ou Mozilla, o que não será solução possível para a chegada do novo e-SAJ. A criação desse novo sistema de peticionamento eletrônico é justificada, uma vez que, ao deixar de atualizar o plug-in Java, a Oracle não corrigirá mais as vulnerabilidades descobertas por novos vírus de computador, o que implicará em risco. “Não estamos pedindo que a mudança não ocorra, apenas sugerimos um prazo mais confortável para evitar problemas para advogados e seus clientes”, reiterou Ramer

A reunião da Comissão contou também com a presença dos advogados Augusto Marcacini e Vitor Hugo das Dores Freitas.