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OAB SP acompanha a Frente Parlamentar para revisão da Lei paulista de licitações


28/03/2017

OAB SP participa de Frente Parlamentar para revisão da Lei paulista de licitações
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, na cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar pela revisão, atualização e alteração da lei do Estado de São Paulo, licitações de contratos

A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, mais uma vez cumprindo o seu papel institucional, vai colaborar com uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Membros da Comissão de Licitações e Contratos da OAB SP são maioria na composição do grupo de trabalho da Frente Parlamentar para Revisão, Atualização e Alteração da Lei de Licitações e Contratos do Estado de São Paulo (Lei Estadual 6.544/1989).

“Essa iniciativa vem de fora da Assembleia, vem da sociedade: um grupo de advogados e juristas quer colaborar e daremos o espaço e os recursos para necessários essa iniciativa”, disse o deputado estadual Campos Machado, presidente da Frente Parlamentar, durante a solenidade de instalação do grupo de trabalho, realizada na quinta-feira (23/03), na Alesp.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, espera que o trabalho desempenhado nessa Frente Parlamentar posse mudar, positivamente, o ambiente de negócios. “Muito mais que uma legislação repressiva, precisamos de legislação preventiva, capaz de permitir que contratos possam ser firmados livres da contaminação de um mal que prejudica nosso país dos pontos de vista econômico e social: a corrupção”, ponderou.

“Esse grupo quer efetivamente doar sua capacidade, inteligência e conhecimento para a sociedade”, afirmou Cássio Telles Ferreira Neto, coordenador da Frente Parlamentar e presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB SP. No discurso, ele revelou emoção ao recordar que o pai, Carlos Ferreira Netto, participou o grupo que elaborou o anteprojeto da atual legislação estadual de licitações e contratos, em 1988.

O membro nato da OAB SP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, faz parte do atual grupo de trabalho. Para ele as leis de licitações e contratos, do mercado de capitais e do sistema financeiro, podem ser fatores de geração de crimes. “Eu acredito muito mais em sistemas jurídicos que blindem interesses maiores da sociedade e do Estado impedindo, de forma preventiva, a prática de crimes: está derrotada, no mundo inteiro, a ideia de que só prisão resolve crime”, explicou Mariz de Oliveira.

A Frente Parlamentar para Revisão, Atualização e Alteração da Lei de Licitações e Contratos do Estado de São Paulo também é formada por Renata Porto Adri, José Américo Lombardi e Gustavo Henrique Justino de Oliveira.