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TJ-SP tem novo portal de custas e OAB SP acompanha repercussão na advocacia


02/03/2017

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) colocou no ar, nesta quarta-feira (01/03), o novo portal de custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). O sistema promete facilitar o recolhimento de custas, realizando a emissão de guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site.

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, com os propósitos de dirimir eventuais dificuldades da advocacia e colaborar com a melhor gestão da Justiça, vai receber relatos de dificuldades, sugestões e críticas da classe sobre o portal para tabular as informações e encaminhá-las ao Tribunal, por meio da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual. Para colaborar, basta enviar um e-mail para o endereço judiciario.estadual@oabsp.org.br.

O portal de custas tem integração com o e-SAJ, novo sistema de processo eletrônico, e promete facilitar o preenchimento das guias fazendo a ligação das informações do número do processo com os campos de dados da ação, ou seja, gerando o preenchimento automático da guia. Segundo informações do TJ-SP, a funcionalidade será implantada gradativamente, começando pelas varas dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.

A novidade deve agilizar o andamento processual, uma vez que o portal permite que servidores e magistrados consultem, em tempo real, os saldos e extratos das contas judiciais, o que acabará com a necessidade enviar ofício ao banco para ter as informações atualizadas das contas. A expedição de Mandados de Levantamento Judicial, com envio eletrônico imediato à instituição bancária, é outra evolução importante do novo sistema que deve ser avaliada pela advocacia.