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OAB alerta STF para necessidade de força-tarefa em inquéritos da Lava Jato


17/04/2017

OAB alerta STF para necessidade de força-tarefa em inquéritos da Lava Jato
Foto: Dorivan Marinho/ SCO/ STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Colégio de Presidentes da OAB e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil reivindicam a instalação urgente de uma força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar celeridade à instrução dos inquéritos e ações penais relacionados à operação Lava Jato. O requerimento, que tem o apoio da OAB SP, foi remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

No documento, a OAB ressalta a necessidade da garantia da diretriz constitucional da duração razoável do processo que, diante dos mais de 500 inquéritos e ações penais, só será possível com a ampla utilização do artigo 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que permite o auxílio de magistrados instrutores convocados.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, salienta que a convocação de juízes auxiliares se faz necessária para atender aos anseios da sociedade por Justiça. “Dessa forma, não teremos risco de prescrição dos crimes e os investigados ou réus terão inquéritos e processos conforme a lei determina. Com o direito de defesa assegurado e a celeridade necessária”, pontua.

Confira aqui a íntegra do documento