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OAB SP realiza ato contra urgência na tramitação da reforma trabalhista


25/04/2017

OAB SP realiza ato contra urgência na tramitação da reforma trabalhista
A partir da esquerda: José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do DIEESE; Livio Enescu, presidente da AATSP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da OAB SP; Bruno Reis Figueiredo, conselheiro Federal, representando o presidente do Conselho Federal da OAB; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da ABRAT; Aldimar de Assis, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, representando a Central dos Trabalhadores Brasileiros e Augusta Raefrray Gherardi, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros

Casa cheia, discursos fortes e carta assinada conjuntamente pelos participantes a ser entregue à Câmara dos Deputados marcaram nesta terça-feira (25/04) o ato em protesto promovido pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio do Conselho Federal da entidade, assim como de entidades representativas dos trabalhadores, contra a tramitação em regime de urgência do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 6787/2016, que pretende alterar a legislação trabalhista.

Logo no início do encontro, que ocupou todo o plenário dos conselheiros da sede institucional da entidade, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressaltou a importância de sensibilizar os congressistas para abertura de um diálogo a respeito das medidas propostas, antes de sua aprovação, uma vez que o texto de reforma trabalhista passou por mudanças na Comissão Especial da Câmara e essas alterações sequer são de conhecimento da sociedade.

“O Governo Federal havia encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com alguns artigos fazendo alterações pontuais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse projeto foi objeto de muitas discussões, aqui mesmo na Ordem fizemos uma audiência pública acompanhada por mais de cinco mil pessoas. Porém, para nossa surpresa, esse projeto tão discutido acabou não sendo apreciado pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, mas, sim, um substitutivo que, ao invés de promover mudanças pontuais, produz uma profunda alteração na CLT. E faz isso sem discussão com a sociedade, sem nenhuma audiência pública e sem permitir que ninguém contribua para melhoria do projeto”, pontuou o dirigente da Secional paulista para acrescentar que uma legislação tão relevante e com praticamente 80 anos de existência não tem razão para ser aprovada com atropelos.

OAB SP realiza ato contra urgência na tramitação da reforma trabalhista
Bruno Reis Figueiredo, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, no Ato de Protesto contra a Reforma Trabalhista

Representando a presidência da OAB Nacional, o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo, informou aos presentes que o ato da Secional paulista terá desdobramentos em Brasília com a entrega de uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na quarta-feira (26/04). O documento lido durante o evento, aprovado por aclamação e assinado pelas entidades representativas presentes, requer a imediata suspensão da tramitação em regime de urgência do PL 6787/2016. “Capitaneada pela OAB Nacional, pela Comissão Nacional de Direito Sindical, por todas as Comissões de Direito Sindical do país, além de outras instituições que estão à frente deste movimento contra a reforma trabalhista, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Procuradoria Geral do Trabalho (MPT) e todas as centrais sindicais, a carta será entregue ao presidente da Câmara para pleitearmos formalmente, antes do início da votação no plenário, a suspensão dessa urgência. Temos certeza que um tema tão importante quanto o Direito do Trabalho, formatado durante décadas, não pode ser alterado do dia para noite sem que a sociedade brasileira discuta de forma pormenorizada”, pontuou, sendo aplaudido pelos presentes.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical é preciso que o cidadão tenha, ao menos, conhecimento do substitutivo que altera mais de uma centena de dispositivos da CLT . “O que muda sem dúvida o coração do Direito do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores do nosso país. Se analisado de forma minuciosa, inclusive por advogados de empresas e até pelos empresários, todos vão perceber que esse projeto, da forma como está, merece uma discussão muito mais ampla do que esse açodamento”, completou.

Na mesma linha, o membro da Comissão de Conselheiros Secionais que analisa a reforma trabalhista, Otavio Pinto e Silva, ressalta a necessidade de conter a precipitação da Câmara dos Deputados. O advogado recorda que a criação deste grupo de trabalho teve como objetivo justamente o estudo das propostas de reforma. “Em dezembro do ano passado, iniciamos as reuniões, apresentamos um relatório que foi discutido em audiência pública aqui, em fevereiro, acerca do projeto que tinha sido apresentado pelo governo. Esse nosso debate já está totalmente ultrapassado, porque esse substitutivo lida com uma série de temas que sequer tinham sido trazidos pela proposta inicial”.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, concorda com os dirigentes da OAB. Para ele, essa é uma tentativa de aprovação “a toque de caixa” de uma mudança radical no Direito do Trabalho. “O mínimo que se pode exigir é que esse substitutivo seja amplamente debatido”, concluiu.

Também compuseram a mesa diretora do evento: o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho; a secretária-geral adjunta da OAB SP, Giselle Fleury Charmillot Germano de Lemos; Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas; Livio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e conselheiro Secional; Aldimar de Assis, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, representando a Central dos Trabalhadores Brasileiros; Augusta Raefrray Gherardi, representando a Central dos Sindicatos Brasileiros; Francisco Quintino, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial da Força Sindical; Oscar Alves de Azevedo, presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT da 2ª Região e representante da Federação Nacional dos Advogados; Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho; Cesar Augusto de Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical; Alexandre de Sá Domingues, presidente da Subseção de Guarulhos, e José Carlos Arouca, advogado e desembargador aposentado.

Compareceram: Lilian Regina Pscini, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes; Levy Gonçalves Ferreira, representando o presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo; Karen Blando, representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; Pedro Mesquita, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de São Paulo; Gilberto Ribeiro de Oliveira, diretor do Sindicato das Empresas de Administração de Empresas do Estado de São Paulo, e Nivaldo dos Santos, presidente do Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de Itapecerica da Serra.

Confira aqui a carta aberta que será entregue à Câmara dos Deputados com as assinaturas colhidas no ato desta terça-feira (25/04).  

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