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Ação da Subseção da OAB Guarulhos afasta juíza que violava prerrogativas


04/05/2017

A diretoria da Subseção da OAB de Guarulhos, juntamente com a Comissão de Direitos e Prerrogativas local, informa a conclusão da ação promovida desde 2016 com o objetivo de remoção e punição da magistrada titular da 8ª Vara Cível de Guarulhos, que constantemente violava as prerrogativas dos advogados e apresentava conduta incompatível com o cargo. Em 19/04, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu liminarmente o pedido de afastamento da magistrada, determinando a instauração de procedimento disciplinar e rejeitando a defesa da juíza. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Guarulhos, Eduardo Ferrari Geraldes, existia prejuízo das atividades cotidianas da advocacia guarulhense: “Nós advogados tínhamos dificuldades de ter acesso à magistrada, o que causava perdas enormes ao jurisdicionado”.

A ação foi iniciada na segunda gestão do ex-presidente da OAB Guarulhos, Fábio de Souza Santos (2013/2015), quando a OAB local conseguiu o afastamento da juíza por nove meses: “Ela insistia em despachar contrariando as normas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que ocasionava uma série de pedidos de recursos desnecessários”, argumentou.

O atual presidente da Subseção de Guarulhos, Alexandre de Sá Domingues, lamentou que a advocacia precisasse se mobilizar para solicitar o afastamento da juíza, mas a situação se tornou intolerável: “Recebemos diversas queixas contra a magistrada que violava as prerrogativas dos advogados. Nós não poderíamos continuar aceitando essa situação, era um insulto tanto para a advocacia como para a sociedade civil”. Segundo relatos apresentados, a juíza dizia que não atendia os advogados porque “precisava trabalhar”. O relator e corregedor geral da Justiça, Manoel Pereira Calças, afirmou que a falta de cortesia ficou comprovada por testemunhas e considerou “inusitada” a presença de mais de cem advogados na Vara quando a unidade passou por correição, em outubro do ano passado.