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I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal discute uso sustentável das florestas


30/05/2017

I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal discute uso sustentável das florestas
Marcos da Costa, presidente da OAB SP; José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente e Celso Antônio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente, no Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal

O plenário dos conselheiros da sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu, na sexta-feira (26/05), o I Congresso de Direito Ambiental Florestal. Promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, o encontro realizado durante todo o dia tratou de temas como sustentabilidade, implementação do Código Florestal, controle sanitário e promoção da economia florestal.

O presidente da Secional paulista da OAB, Marcos da Costa, participou da abertura do congresso e destacou em seu discurso que a troca de conhecimentos possibilitada pelo congresso vem ao encontro de algumas das missões da entidade. “Também são papéis da Ordem os estímulos aos debates, às reflexões, além da difusão de ideias, principalmente em relação a um tema tão relevante quanto o meio ambiente. Ser advogado não é apenas defender o constituinte no processo, é também ser um agente de transformação social. Quando recebemos a carteira da Ordem, assumimos o compromisso de defender a democracia, a Constituição e a justiça social”, comentou o dirigente.

Dando início aos painéis, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ressaltou que o Brasil tem uma legislação ambiental avançada que está sendo constantemente ameaçada por retrocessos. Além disso, Sarney anunciou em sua exposição o reconhecimento de sete novos Sítios Ramsar, ou áreas úmidas, no Brasil (Parque Nacional do Viruá (PR); Parque Nacional das Anavilhanas (AM); Reserva Biológica Federal do Guaporé (RO); Estação Ecológica Federal do Taim (RS); Estação Ecológica Federal do Guaraqueçaba; Parque Nacional e a APA de Fernando de Noronha (PE) e Lund-Warming (parte da APA Federal Carste Lagoa Santa (MG). De acordo com Sarney Filho, quando recebem esse título, as zonas úmidas se beneficiam de prioridade no acesso à cooperação técnica internacional e apoio financeiro para promover projetos que visem a sua proteção e utilização sustentável. “Essa é uma conquista que compartilho em primeira mão com vocês. Passamos de 13 para 20 Sítios Ramsar no Brasil”.  

A agenda florestal posterior ao Cadastro Ambiental Rural (pós- CAR) também foi tema da apresentação, assim como a incorporação de medidas voltadas para a economia verde. "Devemos impulsionar o uso sustentável das florestas nativas para a produção de bens e serviços e promover a inclusão produtiva, por meio do manejo florestal comunitário, das concessões florestais e da silvicultura. Outro foco de ação importante é a expansão das áreas de plantios florestais com espécies nativas, que contribuem com a conservação da flora e da fauna brasileiras", pontuou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo concordou com a visão do ministro em relação ao uso sustentável das florestas. Para ele como bens ambientais, ou seja, bens de uso comum do povo, como define o artigo 225 da Constituição Federal, elas podem gerar lucro, desde sejam realizados os estudos prévios de impacto. “Toda a gestão de florestas pressupõe o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional. O estudo prévio de impacto ambiental, portanto, não tem como função liquidar o empreendedor, mas preservar o bem ambiental”, argumentou Fiorillo.

Plantando rios
Sarney Filho acrescentou ainda que no próximo dia 5 de junho vai lançar a campanha nacional “Plantando Rios”, que consistirá no plantio de mudas para a recuperação das nascentes e proteção das bacias. A ação foi prontamente apoiada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa. “Essas iniciativas permitem não só o trabalho por parte das autoridades, mas fundamentalmente a participação da sociedade”. Após a palestra, Costa entregou ao ministro do Meio Ambiente a medalha comemorativa dos 85 anos da Secional.

Também compuseram a mesa diretora na abertura do evento o presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo; a secretária-geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Luciana Schlindwein Gonzalez; o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ, Flávio Ahmed; Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e  Rodrigo Arteiro, presidente da Subseção da OAB de Presidente Prudente e presidente da Comissão OAB vai à Faculdade.

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