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OAB aplaude o fim da tramitação de urgência do projeto de reforma trabalhista


05/05/2017

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Marcos da Costa durante ato na OAB SP contra o regime de urgência de tramitação da reforma trabalhista

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil considera que a decisão tomada pelo Senado Federal de não adotar caráter de urgência na tramitação da reforma trabalhista foi a posição mais adequada diante de tema tão importante para a sociedade brasileira. Ao lado do Conselho Federal da OAB, a Secional paulista fez mobilizações para cobrar um debate mais amplo sobre a questão e realizou ato, em sua sede institucional (25/04), contra a pressa do governo em aprovar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787/2016. Na ocasião, teve casa cheia e contou com a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores.

O texto do PL, aprovado na Câmara dos Deputados, está no Senado Federal, onde terá de passar pelas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário. “A OAB SP, em conjunto com o Conselho Federal e as demais Secionais, busca sensibilizar os congressistas sobre a importância de discutir as medidas propostas, antes de sua aprovação”, ponderou o presidente da Ordem paulista, Marcos da Costa. De acordo com ele, o debate é fundamental, uma vez que as alterações propostas produzem profunda mudança na Consolidação das Leis do Trabalho.

Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a Ordem tem cobrado constantemente um debate mais amplo, republicano e democrático sobre o tema. “Em um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações e aprovações às escuras. Por isso a tramitação sem urgência permite um maior debate”, apontou. O dirigente destacou ainda que compreende a necessidade de mudanças, mas não sem profundo e necessário conhecimento dos termos. “Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores de nosso país”, disse, acrescentando que a OAB acompanha vigilante cada movimento do Congresso Nacional e não poupará esforços para evitar retrocessos sociais.

Em ato promovido na sede da Ordem (26/04), em Brasília, mais de 20 entidades representantes da sociedade civil debateram o texto e, na sequência, entregaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara dos Deputados. Esse documento já havia sido assinado em São Paulo durante o ato do dia 25.