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OAB SP encaminha queixas da advocacia sobre atendimento do Banco do Brasil nos Fóruns


10/05/2017

A Seção São Paulo Ordem dos Advogados do Brasil realizou mais uma reunião com a gerência de governo das agências do Poder Judiciário do Banco do Brasil com a finalidade de apresentar as dificuldades relatadas pela advocacia sobre o atendimento da instituição bancária à classe, especialmente no exercício profissional. “A maior demanda que recebemos diz respeito à demora no levantamento de alvarás, principalmente nos fóruns de Barueri, Campinas, Lapa, Vila Prudente, Jabaquara, Guaianazes, além dos fóruns João Mendes e da Fazenda Pública”, conta Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP. Ele também apresentou os pedidos para a instalação de Postos de Atendimento Bancário em alguns fóruns que não dispõem do serviço, como em Cerquilho, Cotia e Embu das Artes. Essas solicitações serão analisadas.

No primeiro caso, a demora no levantamento de alvarás foi justificada com o processo de reestruturação do Banco do Brasil, inclusive com o fechamento de agências e demissão de funcionários. Os gestores do banco afirmaram que os sistemas e rotinas destinados ao levantamento de alvarás estão em processo de normalização.

“O diálogo com o Banco do Brasil é importante para solucionarmos problemas que atingem a advocacia como um todo, bem como para tratar de questões locais”, explica Canton Filho. Um exemplo é o desrespeito dos funcionários ao horário de expediente no posto bancário do fórum de Porto Feliz. Nos postos bancários dos fóruns de Santo Amaro, Ipiranga e Santana, os atendentes estão exigindo as cópias da identidade profissional para o levantamento de guias, quando a agência deveria fazer a cópia. Orientação nesse sentido será reforçada.

Em outubro, foi realizada outra reunião da OAB SP com o Banco do Brasil, ocasião em que se fixou o prazo de até quatro dias úteis para o levantamento de alvarás, o que ainda é desrespeitado. Nesse mesmo encontro, foi encaminhada a orientação para que as agências aceitem a conta corrente de pessoa jurídica dos escritórios de advocacia para os depósitos dos levantamentos de alvarás. O sistema de guias virtuais está em fase de testes na justiça estadual com a promessa de redução no tempo para o crédito dos valores.