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Obrigatoriedade do advogado em processo de conciliação marca as falas na Conferência da Advocacia


27/09/2017

Obrigatoriedade do advogado em processo de conciliação marca as falas na Conferência da Advocacia
Foto oficial da 15º Conferência Regional da Advocacia, realizada em Itapeva

A cidade de Itapeva, a 300 quilômetros de São Paulo, reuniu dirigentes e advogados para a 15ª Conferência Regional da Advocacia (22/09), que foi a última edição do evento em 2017. O tradicional encontro tem por objetivo discutir as demandas da classe, além de oportunidade para atualização dos profissionais da região por meio dos seminários proferidos sobre diferentes temas. Além da Subseção anfitriã, estiveram reunidos representantes das cidades de Apiaí, Capão Bonito, Itararé e Taquarituba. A ocasião foi marcada por homenagens aos decanos da região e a ex-presidentes.

Representando o presidente Marcos da Costa no encontro, Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da entidade, destacou o papel fundamental da advocacia para ajudar o Brasil a superar os momentos de crise, pois os advogados são agentes de transformação social. Canton relatou aos participantes que a luta da Ordem paulista busca a obrigatoriedade da presença dos advogados nos processos de conciliação realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs): “Temos promovido ações no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade da ausência do advogado nesta forma de conflito”.

O presidente da OAB de Itapeva, Marcelo Penteado de Moura, enfatizou no seu discurso a importância de a Secional paulista buscar aproximar a classe de todo o Estado, com a realização desses encontros. “Essa é a melhor forma de demonstrar o verdadeiro fortalecimento de nossa profissão”, disse. Na linha do trabalho feito em benefício da classe, o representante da CAASP na Conferência, Alexandre Ogusuku, destacou a liminar  récem-obtida na Justiça pela entidade (21/09), a qual reduz de 34,9% para 13,55% o reajuste aos advogados no plano de saúde da Unimed Fesp.

Nas conversas que antecedem a abertura do evento os temas em questão giraram em torno de Infraestrutura e automação. Ricardo Toledo Santos Filho, diretor-tesoureiro da Secional paulista da Ordem, enfatizou que após a finalização e entrega de alguns imóveis a entidade se prepara para a construção de novas Casas da Advocacia. Por seu lado, o secretário-geral da OAB SP e organizador do evento, Caio Augusto da Silva Santos, lembrou  aos presidentes participantes – Maria Donizette de Mello Andrade Pereira (Apiaí), Milton Cezar Bizzi (Capão Bonito), Marcelo Penteado de Moura (Itapeva), Gustavo Stefanuto (Itararé) e Alessandro Cortes Belgiorno (Taquarituba) ­– que a Secional “está sempre de portas abertas para ouvir as necessidades da classe”.

Seminários e homenagens
Durante os seminários temáticos, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Cid Vieira Souza Filho, anunciou que a OAB SP implantará o projeto Prerrogativas vai à Faculdade, para levar aos estudantes informações sobre seus direitos durante o exercício profissional. “Respeitar as prerrogativas do advogado, é respeitar o direito de defesa do cidadão”, disse. Por sua vez, Kátia Boulos apresentou o projeto “Juntos podemos parar com o abuso sexual nos transportes”. As demais palestras foram proferidas por Fernando Calza de Salles Freire (Tribunal de Ética e Disciplina), Leandro Caldeira Nava (Jovem Advocacia), Renata de Carlis Pereira (OAB Concilia), Orlando César Muzel Martho (ESA) e Aislan de Queiroga Trigo (Assistência Judiciária). 

A Conferência foi marcada por homenagens aos advogados decanos. Foram agraciados Luiz Antônio Beluzzi (Apiaí), Eduardo de Vincenzo (Itapeva), Luiz Carlos Guilherme (Itararé) e Paulo Salim Antônio Curiati (Taquarituba). Ocorreram entregas de honrarias aos ex-presidentes de Itapeva: Pedro Luiz Gabriel Vaz, Luís Eduardo Tanus, Adilson Marcos dos Santos, Luiz Antônio Machado de Werneck e Orlando César Muzel Martho. Mesma reverência foi concedida ao presidente Marcos da Costa, que foi representado por Fábio Canton. Já Milton Bizzi, presidente de Capão Bonito, rendeu tributo a Vania Aparecida Amaral, morta em um acidente de carro, em 2016, quando exercia do cargo de vice-presidente.

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