Confira quais são os painéis e palestrantes do primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Tweet


27/11/2017

Os quatro dias pelos quais se estenderão a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que se iniciou nesta segunda-feira (27/11) e se encerrará na quinta (30/11), contam com programação intensa de painéis e eventos especiais. Todos acontecendo concomitantemente, tanto no período da manhã quanto à tarde. 

Em razão da solenidade de abertura do evento, a programação de hoje ficará concentrada no período que vai das 14h30 até as 18h30. Cada um dos painéis será dedicado a um dos oito eixos que norteiam a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. São eles: 

1. Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência;

2. O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal;

3. Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos;

4. A Garantia do Acesso à Justiça;

5. Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico;

6. Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância;

7. Direitos Humanos;

8. Questões Atuais e Relevantes no Direito.

Além do primeiro painel, que trata sobre a dignidade da pessoa humana e traz entre seus palestrantes quatro ministros do STF e o ministro da Justiça, haverá outros sete painéis dedicados a assuntos relacionados aos demais eixos. Temas fundamentais para o desenvolvimento do país, aperfeiçoamento da democracia e da cidadania estarão em pauta, como reforma política, igualdade de gênero, segurança pública e direito da criança. Confira a programação: 

Painel 2 – Garantias do Direito de Defesa (27/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • Direito à Prova e Prova Ilícita – Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)
  • Interceptações Telefônicas e Telemáticas e sigilo das Comunicações do Advogado – Andrei Zenkner Schmidt (Advogado)
  • Direito de Defesa, Exposição Pública do Suspeito e Publicidade Opressiva – Lenio Streck (Professor da Unisinos)
  • Acesso à Justiça e Jurisprudência Defensiva – Alberto Zacharias Toron (Advogado)
  • Direito de Defesa e Presunção de Inocência – Heloisa Estellita (Advogada)
  • Crise do Direito de Defesa no Estado Democrático de Direito  Ricardo Breier (Presidente da OAB/RS)
  • Defesa da Defesa – O Observatório Internacional de Advogados em Perigo – Uma iniciativa para proteger advogados no mundo – Philippe-Henri Dutheil (Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Europeus e Internacionais do Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França (Conseil National des Barreaux)

 

Painel 3 – A Necessária Reforma Política (27/11 – das 14h30 às 18h30)

  • Sistema Eleitoral e a Legitimidade da Representação Popular – Admar Gonzaga (Ministro do TSE)
  • A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política – Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB/BA)
  • As Coligações Partidárias e as Cláusulas de Barreiras – André Lemos Jorge (Advogado)
  • Mais Mulheres na Política – Luciana Nepomuceno (Conselheira Federal da OAB)
  • Financiamento de Campanhas Eleitorais: um estudo comparado – Tiago Asfor Rocha Lima (Juiz do TRE/CE)
  • Reforma Política e Soberania Popular – Aldo Arantes (Advogado)
  • O Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil – Gilmar Mendes (Ministro do STF)
  • Acesso à Justiça e Vulneráveis: Premissas Constitucionais – Herman Benjamin (Ministro do STJ)
  • Segurança Jurídica e Precedentes no STJ – Sebastião Reis (Ministro do STJ)
  • A Missão do Advogado na Jurisdição Constitucional – Arnoldo Wald (Advogado)
  • Limites à Interpretação Constitucional – Flávio Pansieri (Conselheiro Federal da OAB)
  • O Acesso à Justiça e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos – Cláudia Schwerz Cahali (Professora da PUC/SP)
  • Efeito Transcendente e Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade – Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Conselheiro Federal da OAB)
  • Da interpretação à reelaboração judicial das garantias constitucionais– Ana Paula Oliveira Ávila (Advogada)

 Painel 5 – Prerrogativas da Advocacia: Defesa da Cidadania (27/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • A Garantia da Defesa Técnica como Condição do Estado Democrático de Direito – Luis Cláudio da Silva Chaves (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)
  • Criminalização da Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia – Roberto Charles de Menezes Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)
  • O Sigilo Profissional e a Inviolabilidade dos Escritórios e Departamentos Jurídicos – Técio Lins e Silva (Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB)
  • A Inviolabilidade da Advocacia Consultiva – Fernanda Marinela (Presidente da OAB/AL)
  • A Dispensa de Licitação para Contratação de advogado pelo Poder Público – Sergio Ferraz (Advogado)
  • O Papel da OAB na Defesa das Prerrogativas – Jarbas Vasconcelos do Carmo (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia)
  • Direito de Defesa e Prerrogativas da Advocacia – Henri Clay Santos Andrade (Presidente da OAB/SE)  


Painel 6 – Mulher Advogada – Igualdade de Gênero (27/11 – das 14h30 às 18h30)

  • Liberdade de imprensa, misoginia e os Direitos das mulheres - Alice Bianchini (Membro Consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada)
  • A participação da Mulher Brasileira na Política –Margarete Coêlho (Vice-Governadora do Estado do Piauí)  
  • A saúde da mulher versus a violência obstétrica e os impactos sobre os Direitos Reprodutivos e Sexuais no Brasil - Silvia Chakian de Toledo Santos (Promotora de Justiça)
  • Feminicídio – Luíza Nagib Eluf (Advogada. Procuradora de Justiça aposentada do MP/SP)
  • A Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero – Antonio Oneildo Ferreira (Diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB)
  • Discriminações de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro – Marina Marçal (Membro da Comissão OAB/Mulher do RJ)

 
Painel 7– Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado (27/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • A Fraternidade no Sistema Justiça: Métodos Consensuais na Resolução dos Conflitos e Justiça Restaurativa – Reynaldo Soares da Fonseca (Ministro do STJ)
  • Situação dos Presídios no Brasil e no Mundo – Adriana Martorelli (Vice-Presidente do Conselho Penitenciário de SP)
  • Direitos Humanos e os Limites do Combate à Violência – Daniela Rodrigues Teixeira (Vice-Presidente da OAB/DF)
  • Atrás das Grades: Desafio da Educação de Presos – Luiz Augusto Coutinho (Presidente da CAA/BA)
  • Combate ao Crime e Garantias Constitucionais – Auriney Uchôa de Brito (Vice-Presidente da OAB/AP)
     

Painel 8 – Novo CPC e a Advocacia (27/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • A participação do Advogado nos Negócios Jurídicos Processual: novo campo para a advocacia – Henrique Ávila (Conselheiro do CNJ)
  • A Ordem dos Processos nos Tribunais: pauta; admissibilidade e princípio da primazia – Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação no Novo CPC do CFOAB)
  • Técnicas de Julgamento e Extinção dos Embargos Infringentes - Paulo Henrique dos Santos Lucon (Professor da USP)
  • Honorários Advocatícios: Contratuais, Sucumbenciais e Recursais. Natureza e Diálogo das verbas – Jones Figueiredo Alves (Desembargador do TJ/PE)
  • Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais – Alex Sander Xavier Pires (Advogado)
  • Dano Moral no Novo CPC – Eduardo Barbosa (Advogado)
  • Incidente de Demanda Repetitiva e Juízo de Cooperação – Cássius Guimarães Chai (Professor da UFMA)


As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. Para saber mais informações, acesse: http://conferencia.oab.org.br/Home