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Mais uma reforma política rasa


13/11/2017

Mais uma reforma política rasa
Sílvio Salata acredita ser fundamental a participação da sociedade civil nas discussões

O Brasil sancionou no início de outubro um novo conjunto de regras para as eleições de 2018. Sob a classificação de reforma política, um pacote de normas foi debatido ao longo do ano no Congresso Nacional. O que foi aprovado vale já para o pleito do ano que vem, quando os brasileiros vão eleger o próximo presidente da República, governadores, senadores e deputados. Apesar do nome dado ao pacote, o agrupamento formado pela Emenda Constitucional 97 e as Leis 13.487 e 13.488 de 2017 não passa de mais uma minirreforma eleitoral, como já vista em episódios anteriores no país. Questões que os especialistas chamam de estruturais, e, portanto, essenciais para uma verdadeira reforma política, como a discussão do modelo distrital ou sobre sistema de governo, ficaram de lado. A Ordem paulista defende a criação de uma comissão permanente no Congresso para o debate do tema. Além disso, a reforma deve ser pensada para efeito de médio e longo prazos. “É fundamental, também, que haja maior participação da sociedade civil nas discussões”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Sobre a reforma aprovada, opiniões de estudiosos do tema convergem. “Mais uma vez vimos o nosso grupo de representantes políticos se negar a promover uma reforma política ampla”, resume Silvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Secional. As discussões em torno do reajuste do funcionamento do universo político no Brasil ocorrem há décadas, praticamente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mas em quase trinta anos ocorreram apenas mudanças pontuais. Em setembro, a Comissão liderada por Salata organizou um dia de debates, com a Procuradoria Regional de São Paulo da 3ª Região (PRE-SP), pautado na questão. Além disso, o grupo seguirá se movimentando por meio da organização de eventos, como palestras quinzenais. “Eu chamaria essa reforma de conjunto de ajustes do establishment para não perder o poder político”, acrescenta Monica Herman Salem Caggiano, professora do departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Ela organizou o livro ‘Reforma Política, um mito inacabado’, coordenado por Claudio Lembo, que reúne análises feitas por pós-graduandos sobre propostas apresentadas ao longo de décadas. “Pois, o mito da reforma continua inacabado”, afirma. Em sua análise ocorreram ao menos quatro remodelamentos desde a Constituição, no entanto, a única mudança que ela cataloga como reforma política é a Lei da Ficha Limpa, editada em 2010, e que atingiu o direito de sufrágio em seu polo passivo, com a perspectiva de introduzir moralidade pública no cenário político eleitoral. Também a partir de outubro, vale lembrar, essa legislação ganhou mais alcance. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma poderá ser aplicada aos condenados pela Justiça Eleitoral antes de a lei entrar em vigor.

As mudanças que chamam a atenção dos entrevistados na reforma de outubro deste ano são as que reduzem o acesso de partidos políticos à função parlamentar, ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e televisão e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O novo fundo de R$ 1,7 bilhão será abastecido com dinheiro público. Para os especialistas, mesmo sendo a democracia um bem valioso, não deveria ser financiada pela população. “O Brasil já tem problemas de orçamento e ainda vamos direcionar recursos que deveriam ir para áreas fundamentais, como a saúde, para o financiamento de campanhas?”, pontua Alexandre Mendonça Rollo, presidente da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB SP. O advogado também faz críticas à autonomia dada aos partidos para distribuir o dinheiro internamente. A lei determina que 2% do novo fundo sejam divididos igualmente para todas as legendas com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; que 35% sejam divididos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, considerada a proporção de votos obtidos na última eleição geral; que 48% e 15%, nessa ordem, do volume sejam distribuídos entre os partidos, nas proporções do número de representantes na Câmara e no Senado, conforme as legendas dos titulares. Do modo como está estruturado, é dos caciques dos partidos a decisão de quais candidaturas recebem mais verba. “Será que as novas lideranças terão acesso a esse dinheiro?”, questiona Rollo.

Monica não é favorável à destinação bilionária de dinheiro público às legendas. Se os partidos no Brasil não são paraestatais, diz, e, portanto, funcionam como ONGs ou associações, poderiam ser auxiliados, mas ocorre que são praticamente sustentados por recursos públicos. Silvio Salata destaca que a Comissão da Ordem já debateu especificamente o tema do financiamento eleitoral diversas vezes. Para ele, mesmo que a participação privada no processo eleitoral tenha pontos de risco, a alternativa é vista com mais simpatia do que a que considera uso de dinheiro público. Em seu entendimento, deve-se debater soluções para reduzir riscos de abuso de poder econômico em caso de financiamento privado, entre elas o estabelecimento de limites para a atuação de empresas no processo. Um deles pode ser, por exemplo, permitir doação para apenas um candidato por pleito e ou limitar o valor de contribuição. Ainda nesse campo, Alexandre Rollo comenta que defensores do financiamento público justificam a escolha atual como uma forma de combater o caixa 2 – um grave problema não só enfrentado no Brasil, adiciona. Para ele, neste caso, a saída não é atacar o modelo já que, seja com financiamento público, particular ou misto, o modus operandi seguirá. “O único modo de combater caixa 2 é com o maior aparelhamento da Justiça Eleitoral”, opina.

Mais uma reforma política rasa
Alexandre Rollo defende o aparelhamento da Justiça Eleitoral para combater o caixa 2

Mais duas mudanças significativas da reforma apresentada são a proibição das coligações de partidos políticos a partir de 2020 e a cláusula de barreira – ou de desempenho. Ambas buscam enxugar o alcance de legendas ao poder. Hoje há, ao todo, 35 partidos registrados no país e 28 deles têm representação no Congresso Nacional. O cenário é de grande fragmentação, o que torna difícil a estabilidade governamental. No que diz respeito ao fim das coligações, a ideia também é pôr fim à troca de negociações entre partidos que cedem tempo de rádio e televisão em troca de benesses caso o grupo seja eleito, além de a mudança acabar, ainda, com a ação de puxadores de votos. No que tange à cláusula de desempenho, passarão a ter direito a funcionamento parlamentar apenas as legendas com representatividade mínima no país. Ou seja, já em 2018 haverá uma espécie de “nota de corte” e poderá ter acesso apenas o partido que tiver recebido ao menos 1,5% da totalidade de votos em pelo menos nove estados. O percentual vai aumentar progressivamente até 2030, quando a nota de corte mínima será de 3% considerado o mesmo número de territórios. Rollo destaca um artigo da EC 97: deputados eleitos de partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderão mudar de legenda. “Avalia-se desempenho sem punir o deputado”, diz.

A briga para tornar o cenário mais enxuto na questão partidária é antiga e tem dois prismas. Se por um lado há um aspecto benéfico, como o de barrar partidos criados apenas com a intenção de acessar o dinheiro do Fundo Partidário sem que de fato tenham projeto político, por outro, as mudanças podem vetar o acesso de novas lideranças ao poder. Na avaliação dos advogados, a atual realidade brasileira reúne os dois perfis de legendas citadas, ou seja, o volume de interessados em renovar a política não é apenas uma falácia. “Sem acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e televisão e sem funcionamento parlamentar, os partidos menores estarão praticamente eliminados do processo eleitoral”, avalia Salata. Para o advogado, o país deveria estudar um sistema que proteja um pouco os menores partidos, algo que funcione de modo similar ao modelo do sistema português, onde agremiações de legendas atuam juntas não apenas no processo eleitoral, mas também ao longo dos mandatos. “As minorias, geralmente representadas por partidos nanicos, não podem ser prejudicadas”.

Em meio às mudanças, Alexandre Rollo alerta para uma alteração da EC 97 que, em sua visão, vai afetar a democracia partidária. Segundo ele, o texto permite autonomia ao partido para definir a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. Nesse bojo entram as comissões provisórias, geralmente escolhidas pelos donos dos partidos para tomar a frente de diretórios municipais antes que eleições locais sejam realizadas. Ocorre que esses grupos acabam se perpetuando. Tanto é que nos últimos dois anos, diz, o Tribunal Superior Eleitoral vinha trabalhando para mudar essa realidade e chegou a determinar prazo de 120 dias para o funcionamento das comissões provisórias. “A EC 97 derruba por terra esse longo trabalho do TSE em relação aos órgãos provisórios de partidos políticos”, diz. “Se o presidente estadual nomeia comissões locais que podem ser duradouras e não há eleições para diretório municipal, a estrutura fica escravizada pelo dirigente do partido”, pondera.

Mais uma reforma política rasa
De acordo com Monica Herman, o mito da reforma continua inacabado

A reforma reúne pelo menos vinte itens. Entre as mudanças, há ainda a permissão para o impulsionamento de conteúdo na internet. De acordo com a Agência Senado, os partidos e candidatos poderão contratar ferramentas para que suas postagens tenham maior alcance nas redes sociais. Embora isso permita aos candidatos alcançar maior universo de pessoas por meio desse canal, Salata acredita que, mais uma vez, o prejudicado será o nanico, reforçando a desigualdade do processo eleitoral. “Será uma limitação para aquele que não pode investir tanto. Lá na frente certamente alguém será prejudicado e esse alguém sempre é o menor partido ou candidato”, diz. Para Monica Herman, o legislador tentou evitar a criminalização de uma conduta que é realidade. “Se a legislação não autorizasse, a operação seria realizada de qualquer forma por aqueles que tivessem condições de pagar para impulsionar candidaturas”, observa. A constatação, no entanto, não impede de o tema ser rediscutido visando melhorias. Já as propagandas pagas na internet, a legislação as proibiu. Ainda para Monica, a regulamentação da internet é um dos pontos elogiáveis da reforma ao lado da possibilidade de crowdfunding – ou seja, a ‘vaquinha virtual’. Em 2018, os candidatos poderão arrecadar fundos por meio de financiamentos coletivos e pessoas físicas poderão doar até 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Também fazem parte da reforma a proibição da candidatura avulsa, a autorização de autofinanciamento e o estabelecimento de limite para gastos em campanha. Mais detalhes da reforma estão disponíveis no pacote normativo. Foi fixado o limite para gastos nas campanhas, mas não para o quanto cada candidato poderá empregar do próprio bolso em caso de autofinanciamento, o que favorece os mais ricos. “O legislador privilegiou candidatos melhor aquinhoados e partidos grandes e medianos. Passou como um trator sobre os nanicos e, portanto, em minorias”, conclui Monica.

Pé Jornal Outubro 2017