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OAB SP participa de iniciativa contra tráfico de pessoas


14/11/2017

OAB SP participa de iniciativa contra tráfico de pessoas
Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP e Paulo Dimas de Bellis Mascatetti, presidente do TJ-SP, na assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica relativo ao Tráfico de Pessoas, Exploração Infantil e Trabalho Escravo

O compartilhamento de informações entre as instituições do sistema de Justiça e segurança pública para o combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil é o principal propósito de um protocolo de cooperação técnica do qual faz parte a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e agrega outras 14 instituições e entidades*. Representando o presidente Marcos da Costa, o vice-presidente, Fábio Romeu Canton Filho, assinou (10/11) o acordo de cooperação técnica e salientou a importância do combate a tais crimes.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), entre 181 países pesquisados, o Brasil ocupa a 6ª posição em casos de tráfico de pessoas. As estimativas apontam que esse crime movimenta bilhões de dólares por ano e está fortemente ligado ao tráfico de drogas e de armas. Todos os países do mundo são afetados, seja como local de origem, passagem ou destino das vítimas. As crianças são quase um terço do total de vítimas. 

Há um ano, a legislação brasileira avançou com alterações no Código Penal necessárias para punir os criminosos. Anteriormente, apenas o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual era um delito tipificado pela legislação brasileira. Com a nova redação dada aos artigos pertinentes, também é punível o tráfico de pessoas com o intuito de extração de órgãos, tecidos ou partes do corpo e trabalho escravo. A reforma também aumentou a pena para este crime, principalmente se a vítima for menor de 18 anos. 

Em outra frente de combate ao tráfico de pessoas a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo assinaram (27/10) convênio de cooperação para a edição de uma cartilha e a organização de palestras, seminários e eventos para levar o conteúdo aos advogados e cidadãos paulistas.

 *Instituições e entidades que assinaram o protocolo de cooperação técnica

- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo

- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Henrique Souza

- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

- Ministério Público do Estado de São Paulo

- Procuradoria Regional da República da 3ª Região

- Procuradoria da República no Estado de São Paulo

- Ministério Público do Trabalho da 2ª Região

- Ministério Público do Trabalho da 15ª Região

- Defensoria Pública da União

- Defensoria Pública do Estado de São Paulo

- Polícia Federal

- Polícia Rodoviária Federal

- Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD)