Sociedades de advogados enfrentam desafios para prosperar

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29/11/2017

Sociedades de advogados enfrentam desafios para prosperar
Stanley Martins Frasão, membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

A revisão do provimento 112/2006 da Ordem dos Advogados do Brasil, a gestão moderna e eficiente de rotinas de trabalho e de profissionais, o emprego da automação e de novas tecnologias nos escritórios de advocacia, as consequências de uma reforma tributária e a interferência do Ministério Público do Trabalho formaram a lista de desafios que os expositores do painel Sociedades de Advogados apontaram no segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (28/11). No país, são registradas 60 mil sociedades de advogados, somadas as bancas e as sociedades unipessoais. Assim, foi destacada a importância da atuação das Comissões de Sociedades de Advogados, do Conselho Federal e das Secionais, e da comunicação dos advogados com estes grupos de trabalho da Ordem.

Alguns pontos do texto para a revisão do provimento 112/2006 (OAB), que regula as sociedades de advogados, tiveram origem na edição anterior da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Rio de Janeiro, em 2014. O membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Stanley Martins Frasão, fez uma apresentação da proposta para a nova redação do provimento. “Há mudanças decorrentes da necessidade de adequar o nosso provimento às alterações em leis pertinentes às sociedades de advogados, e ainda mudanças que atendem pedidos e sugestões da classe”, explicou. Em decorrência dessa exposição, ao fim do painel, foi aprovada a proposição para o encaminhamento de moção para que o Conselho Federal aprove as alterações no provimento, bem como o regulamento conjunto que padronizará as normas procedimentais, o que dará uniformidade nacional para registro das bancas.

Arranjos internos
O segundo expositor trouxe a visão da gestão de rotinas de trabalho e de pessoas nas sociedades de advogados. Para o advogado Antônio Correa Meyer, sócio da Machado Meyer Advogados, o crescimento e a prosperidade de uma banca depende, entre outros fatores, de uma série de arranjos internos que vão desde um bom plano de carreira (do estágio ao ingresso como sócio), o incentivo à formação continuada e a implantação de programas de valorização da mulher e de inclusão de minorias no quadro de advogadas e advogados.

Além de cuidar das rotinas de trabalho e investir no capital humano, os escritórios de advocacia precisam abrir os olhos para o avanço da tecnologia sobre a atividade. O alerta vem do diretor executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo, Alexandre Zavaglia Coelho, que falou sobre o emprego de inteligência artificial no dia a dia do Direito. Ele esclareceu que a inteligência artificial é mais eficaz que o homem para analisar uma vasta extensão de dados e apresentar resultados organizados, mas que a riqueza de experiências nos confere vantagens para tomar as decisões diante dos dados. Ou seja, a automação é ferramental, não substituta.

Mudanças inevitáveis
“O que está prestes a acontecer no Direito já ocorreu em outras áreas e profissões. Hoje o médico pede uma série de exames, que empregam alta tecnologia, e os avalia para prescrever o tratamento. Nós vamos pedir à inteligência artificial a análise de milhares de decisões sobre casos semelhantes ao do nosso cliente e, tendo os dados organizados, vamos tomar a decisão”, explicou Coelho. Ele recomenda que os escritórios comecem a treinar seus profissionais para a utilização de ferramentas como essa e que invistam nos estudos sobre os limites do uso da inteligência artificial no Direito, produção científica que ainda é pequena no Brasil.

A OAB segue acompanhando outra frente que já configura um desafio importante para as sociedades de advogados: a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Um ponto sensível é a possibilidade de aplicação de PIS e Cofins não cumulativos para todas as profissões. “Essa mudança vai elevar a carga tributária para as bancas. Isso ocorrerá porque a nossa atividade demanda poucos insumos, ou seja, não temos valores expressivos de gastos com materiais necessários para a atividade para deduzir dos valores devidos desses tributos apurados sobre o faturamento”, protestou Jacques Veloso de Melo, secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Ele estima que a carga de PIS e Cofins seria elevada dos atuais 3,65% para 5,5% e, não bastasse, a alteração demandaria mais esforço administrativo dos escritórios para atender a burocracia mais complexa desse meio de apuração dos tributos relacionados.

A advogada Gisela da Silva Freire, vice-presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (SINSA), encerrou o painel com um alerta sobre a relação entre as bancas e advogados associados. “Em inquéritos civis, o Ministério Público do Trabalho tem proposto a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com o compromisso de as sociedades de advogados não contratarem advogados associados. O problema é que embutiram nesse modelo de TAC uma lista de cerca de 40 itens do que as sociedades de advogados podem ou não fazer: um tipo de interferência que não podemos admitir”, cravou.

A mesa de trabalhos do painel Sociedades de Advogados teve como presidente Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; relator Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro federal (OAB MT); e secretário João Henrique Café Novais, membro do Conselho do CESA. 

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