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Veja a programação de painéis do terceiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira


29/11/2017

No terceiro dia (29/11) da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, os painéis abordarão temas como Causas da Corrupção, Reforma administrativa, liberdade de expressão e direito empresarial. 

Todos os eventos e palestras que acontecem no evento giram em torno de oito eixos centrais. São eles: 

1. Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência;

2. O Necessário Combate à Corrupção e o Devido Processo Legal;

3. Reformas Estruturais: Avanços e Retrocessos;

4. A Garantia do Acesso à Justiça;

5. Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico;

6. Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância;

7. Direitos Humanos;

8. Questões Atuais e Relevantes no Direito.

O conjunto de painéis da manhã começa às 09h30 e se estende até as 12h30. Pela tarde, mais palestras das 14h30 até as 18h30. Confira abaixo a programação completa de hoje: 

Painel 25 – Transparência Pública, Ética e Orçamento (29/11 – das 09h00 às 12h30

  • O Advogado como garantia da transparência na República– José Horácio Halfeld  (Presidente do IASP) Gestão Compartilhada– João Capiberibe (Senador da República)
  • Transparência nas Atividades de Fomento – Regis Fernandes de Oliveira (Professor da USP)
  • Transparência nos Dados Públicos – Marcelo Guedes Nunes (Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria) 
  • A importância da Ética na Administração Pública - Odete Medauar (Professora da USP)
  • Transparência no Estado Democrático de Direito – José Afonso da Silva (Jurista)
  • Poder Judiciário: Orçamento e Transparência – José Norberto Lopes Campelo (Advogado) 
  • A Ética no Estado de Direito – Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Professor da Escola Superior de Magistratura de SC)

Painel 26 – As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate (29/11 – das 09h00 às 12h30) 

  • Foro Privilegiado – Luís Roberto Barroso (Ministro do STF)
  • As Propostas Legislativas de Combate à Corrupção: críticas e sugestões – Rodrigo Pacheco (Deputado Federal. Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados) 
  • Meios de Prova em Matéria Criminal – Dora Cavalcanti (Advogada)
  • Os Meios de Combate à Corrupção e a Teoria do Domínio do Fato – Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado) 
  • Combate à Pirataria – Eduardo Ribeiro Augusto (Presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP)
  • 25 anos da ManiPulite e comparação com a Lava Jato – Darci Norte Rebelo (Advogado)

Painel 27 – Reforma Administrativa (29/11 – das 09h00 às 12h30)

  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Desafios – Clovis Beznos (Advogado) 
  • Servidores Públicos: Regime Jurídico e Terceirização – Carolina Zancaner Zockun (Procuradora da Fazenda Nacional)
  • Processo de Contratação Pública – Márcio Cammarosano (Advogado)
  • Parcerias Público Privadas – Marçal Justen Filho (Advogado)
  • Terceiro Setor – Rubens Naves (Advogado)
  • Reformar o Estado pela (re)interpretação do Direito Público: Projeto de Lei do Senado 349/2015 – Flávio Boson Gambogi (membro da Comissão de Direito Administrativo do CFOAB)
  • Precatórios – Marco Antonio Innocenti (Presidente da Comissão Especial de Precatórios do CFOAB)
     


Painel 28 – O Desafio da Eficiência do Poder Judiciário (29/11 – das 09h00 às 12h30)

  • Procedimentos e a Ética do Magistrado – Humberto Martins (Ministro do STJ) 
  • Uma Avaliação do Poder Judiciário e os Desafios da Advocacia – Felipe Santa Cruz(Presidente da OAB/RJ)
  • A Razoável Duração do Processo como Garantia Constitucional – Carlos Eduardo Pugliesi(Desembargador do TRT6)
  • O Tempo, o Processo e sua Eficiência – José Rogério Cruz e Tucci (Advogado) 
  • Especialização da Justiça – Sidnei Beneti (Ex-Ministro do STJ) 
  • Educação, Cidadania e Poder Judiciário – Sergio Pereira Braga (Diretor do Curso de Direito da Uninove) 
  • A Advocacia Pro Bono e o Acesso à Justiça – Marcos Fuchs (Diretor Executivo do Instituto Pro Bono) 


Painel 29 – Honorários Advocatícios (29/11 – das 09h00 às 12h30)

  • Como Estimar e Valorizar seus Honorários Advocatícios – Juliano Costa Couto (Presidente da OAB/DF) Julgamento Parcial do Mérito e Honorários Advocatícios – Lúcio Flavio Siqueira de Paiva (Presidente da OAB/GO)
  • Honorários na Advocacia Pública – Darlan Barroso (Diretor Pedagógico - Damásio Educacional) 
  • Honorários Sucumbenciais Recursais – Eduardo Talamini(Professor da UFPR) 
  • Honorários e Gratuidade da Justiça – Roberto Rosas (Advogado) 
  • Sucumbência Parcial e Honorários – Raimundo Cândido Junior (Advogado. Membro Nato da OAB/MG) 
  • Natureza Extraconcursal dos Honorários Contratuais – Kássio Nunes Marques (Desembargador do TRF1)

Painel 30 – Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa (29/11 – das 09h00 às 12h30) 

  • Liberdade de Imprensa e Democracia – Carlos Ayres Britto (Advogado. Consultor Jurídico) 
  • Mídia Plural, Alicerce da Democracia – Walter Vieira Ceneviva (Presidente da Comissão Especial de Liberdade de Imprensa da OAB/SP) 
  • Proteção do Sigilo da Fonte– Taís Borja Gasparian (Folha de São Paulo) 
  • Liberdade de Expressão X Direito ao Esquecimento – Miguel AngeloCançado (Advogado) 
  • Liberdade de Expressão e Direitos Humanos: Fundamentação Teórica em uma Sociedade Livre – Adrualdo de Lima Catão (Conselheiro Federal da OAB) 
  • Liberdade de Expressão Política– Carlos da Costa Pinto Neves Filho (Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo)


Painel 31 – Igualdade e Ações Afirmativas (29/11 – das 09h00 às 12h30)

  • Liberdade Religiosa – Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)
  • Cotas, Reparação da Escravidão e o Papel da Advocacia – Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) 
  • Igualdade Racial – Carlos Moura (Presidente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz)
  • Diálogos com Sistemas de Justiça Indígenas – Márcio Rosa da Silva (Promotor de Justiça) 
  • Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e do Patrimônio Genético em Terras Indígenas – Edson de Oliveira (Advogado) 
  • Imigração e Refugiados - Fernando Lottenberg (Presidente da Confederação Israelita do Brasil)


Painel 32 – Direito Empresarial (29/11 – das 09h00 às 12h30) 

  • Direito Bancário – Márcio Calil (Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP) 
  • A Lei da Falência e sua atualização – Marcos Andrey de Sousa (Advogado) 
  • Penhora de Quotas ou Ações de Sociedades no CPC/2015 – Marcelo von Adamek (Presidente da AASP) 
  • Os Efeitos da Falência sobre o Crédito Tributário e Trabalhista – Vinícius José Marques Gontijo (Conselheiro Federal da OAB)
  • O Crédito Bancário na Recuperação Judicial de Empresas - Gustavo Ramiro Costa Neto (Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB) 
  • O Conceito de Segurança Jurídica no Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho (Advogado)

Painel 33 – Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento (29/11 – das 14h30 às 18h30)

  • Políticas Públicas como Imperativo Constitucional - Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Ministra do STM)
  • Políticas de Parcerias no Desenvolvimento da Infraestrutura: Realidade ou Mito? Luciano de Araújo Ferraz(Advogado) 
  • Políticas Públicas: os Limites do Controle Externo – Marcelo Figueiredo (Advogado) 
  • PPP’scomo Mecanismos de Desenvolvimento – José Virgílio Lopes Enei (Advogado) 
  • Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável – Carlos Sanseverino (Advogado) 
  • Desenvolvimento e Políticas Públicas – Melina Fachin (Advogada)
  • Políticas Públicas e o Setor Petrolífero – Gilberto Bercovici (Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP)


Painel 34 – Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade (29/11 – das 14h30 às 18h30)
 

  • Tema a definir – Jorge Mussi(Ministro do STJ)* 
  • Meios de Obtenção de Prova em Criminalidade Organizada – Rogerio Schietti(Ministro do STJ) 
  • Presunção da Inocência e Prisão em 2ª Instância – Antonio Carlos de Almeida Castro (Advogado) 
  • Prerrogativas da Advocacia nas Investigações Criminais – Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB) 
  • Publicidade Opressiva – Antonio Nabor Areias Bulhões (Advogado) 
  • Habeas Corpus e Direito de Defesa – Flávia Rahal (Advogada)


Painel 35 – Reforma Previdenciária (29/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • Visão Crítica da Reforma da Previdência - Chico Couto (Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB)
  • A proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocesso - Thais Riedel (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB) 
  • Reforma da Previdência: o dia depois de amanhã - Jane Berwanger (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP) 
  • Benefícios por incapacidade e Perícia Médica - Carlos Gouveia (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo) 
  • Reforma Previdenciária e Constituição – Martônio Mont’Alverne (Professor da UNIFOR)

Painel 36 – Judiciário: Estrutura e Funcionamento (29/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • O sigilo e as provas por meio eletrônico– Nefi Cordeiro (Ministro do STJ) 
  • Questões Atuais sobre o PJE – Luiz Claudio Silva Allemand (Advogado) 
  • Propostas para revisão da estrutura do Poder Judiciário– Miguel Reale Junior (Advogado)
  • Assistência Judiciária – Caio Augusto Silva dos Santos (Secretário Geral da OAB/SP)
  • A Justiça próxima do Cidadão – Emenda Constitucional nº 73/2013 – João Henrique Café de Souza Novais (Advogado) 
  • Repensando o Judiciário Brasileiro – Oscar Vilhena Vieira (Professor da FGV) 
  • O Princípio da Instrumentalidade como óbice ao Acesso à Justiça no Brasil - Raimundo Palmeira (Conselheiro Federal da OAB) 

Painel 37 – Advocacia Pública (29/11 – das 14h30 às 18h30)

  • Advocacia Pública e Compliance – Carlos Ari Sundfeld (Professor da FGV/SP)
  • Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade –Maria Sylvia Zanella di Pietro (Professora da USP) 
  • Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica – Telmo Lemos Filho (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE) 
  • Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública – Marco Antônio Rodrigues (Professor da UERJ)
  • Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso – Marcelo Bonizzi (Professor da USP)
  • Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare– Fabiana Barth (Procuradora do Estado do RS)
  • O Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção – Carlos Mourão (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM) 
  • Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos – Marcello Terto e Silva (Conselheiro Federal da OAB)


Painel 38 – Família e Sucessões – Temas Polêmicos e Atuais (29/11 – das 14h30 às 18h30)

  • Partilha de Bens no Divórcio – Fraude à Meação - Rolf Madaleno (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões)
  • Alimentos Gravídicos e Alimentos Compensatórios – entre a norma e a realidade – Flávia Brandão Maia Perez (Presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões) 
  • Ponderações sobre o Direito Sucessório dos filhos havidos postmortem – Maria Cristina Paiva Santiago (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões) 
  • Custódia e Guarda de Embriões Congelados após o Divórcio - Maria Celia Nena Sales Pinheiro (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões) 
  • Guarda de Filhos – Alienação Parental – Afetos e Desafetos na Dissolução das Relações Familiares – Isabella Paranaguá (Advogada) 
  • Repensando sobre a Função da Legítima – Giselda Hironaka (Diretora do IBDFAM)


Painel 39 – Direito Ambiental (29/11 – das 14h30 às 18h30)

  • 30 anos de Direito Ambiental Constitucional – Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Professor da Uninove) Política Nacional de Resíduos Sólidos – Patrícia Iglecias Lemos (Professora da USP) 
  • § 4º do Art. 225 da Constituição Federal - Fábio Feldmann (Advogado)
  • O Direito Ambiental e a Atividade Agropecuária Brasileira – Ricardo Alfonsin (Advogado) 
  • Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana e os demais Princípios Constitucionais em constante atracação – Alexandre Sion (Vice-Presidente Nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental)


Painel 40 - A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade (29/11 – das 14h30 às 18h30) 

  • Gestão de Escritórios – Lara Selem (Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia) 
  • O Advogado e o Poder da Palavra – uma reflexão sobre a semiótica jurídica - Gabriel Chalita (Secretário Municipal de Educação de São Paulo) 
  • As Caixas de Assistência no Sistema OAB – Ricardo Peres (Coordenador da CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados)
  • Advocacia em Início de Carreira e Redes Sociais – Paulo Ralin (Vice-Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia) 
  • Empreendedorismo na Advocacia– Fabrício de Castro Oliveira (Conselheiro Federal da OAB) 
  • Sucesso com Direito – Paulo Nicholas (Advogado)
  • Motivação – Augusto Cury (Médico Psiquiatra, Professor e Escritor)