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OAB SP atuará em favor de advogado acusado indevidamente na Operação Zelotes

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12/12/2017

OAB SP atuará em favor de advogado acusado indevidamente na Operação Zelotes
A partir da esquerda: Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Marco Antonio Biondo Pereira Mattos, que teve suas prerrogativas violadas

Dando continuidade ao apoio que vem prestando ao advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos, vítima de erro inaceitável da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na condução da Operação Zelotes, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade de classe vai agendar sessão de desagravo público em favor do advogado e assisti-lo em ação civil por danos morais.

Em fevereiro de 2016, o advogado paulista Marco Antonio Biondo Pereira Mattos foi vítima de condução coercitiva que, na verdade, tinha como alvo o advogado Marcos Antônio Biondo, de Porto Alegre (RS). O erro persistiu e, desde então, houve inquérito policial, oferecimento de denúncia e abertura de ação penal por corrupção ativa, tudo contra a pessoa errada. Somente no dia 7 de dezembro de 2017, a Justiça Federal, na 10ª Vara Federal de Brasília, retirou o advogado de São Paulo do polo passivo da ação penal, reconhecendo o vício de legitimidade.

“O mais importante é o meu nome. Foi um erro grosseiro de identificação”, reclamou Marco Antonio Biondo Pereira Mattos, quando foi recebido pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, na sede da entidade (11/12). “A OAB SP, além das medidas administrativas que adotará junto aos órgãos competentes, vai assistir o advogado na ação em que ele pede indenização por danos morais”, determinou Marcos da Costa.

“As quatro medidas que serão adotadas nos próximos dias não interrompem a tramitação do primeiro processo que abrimos na Comissão de Direitos e Prerrogativas, no ano passado: é preciso apurar quem cometeu a irregularidade na origem”, explica Cid Vieira de Souza Filho. Na época em que o erro foi cometido pela primeira vez, a OAB SP oficiou o Ministério da Justiça para que apurasse as responsabilidades, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ainda não deram explicações.