Sugestão da OAB SP, o PL que pede instalação de câmeras em viaturas policiais passa pela CCJ da Alesp

Tweet


12/12/2017

O Projeto de Lei (PL) nº 578/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que determina a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa estadual (Alesp), nesta terça-feira (12/12). A Casa acolheu sugestão feita pela OAB SP. “Quando aprovada, essa medida de segurança trará mais transparência às ações policiais, beneficiando não apenas a população como também a própria corporação, uma vez que não deixará dúvidas sobre a operação realizada pela PM”, acentua Marcos da Costa, presidente da Secional paulista.


De acordo com o PL de autoria do deputado Jorge Caruso, fica obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Também está previsto que a instalação deverá ocorrer de forma gradativa nos carros que já estão em circulação. O projeto determina, ainda, que o equipamento deverá ser integrado ao sistema de comunicação dos órgãos envolvidos, para geração e transmissão de imagens e som no interior das viaturas em formato digital. Essas reproduções devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

Origem do projeto
Preocupada com o aumento da violência em São Paulo e pela morte de um garoto de dez anos durante perseguição policial em junho do ano passado, a OAB SP oficiou o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Ricardo Gambaroni, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, à época, pedindo a instalação de câmeras de vídeo em todas as viaturas da Polícia Militar.

O documento sugere que as câmeras externas tenham alcance de 360 graus, e as internas, gravação de áudio. Também foi feita a observação para que, em caso de o policial estar em motocicleta ou bicicleta, o equipamento deve ser instalado no capacete do condutor. “Tal instrumento possibilitará a apuração imediata das ocorrências, nas diligências realizadas pelos agentes policias, isentando-os de eventuais dúvidas de suas ações e produzindo prova antecipada de seus atos”, disse ainda o presidente Marcos da Costa, à época em que os ofícios foram enviados.