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Vereadores incluem sugestões da OAB SP em relatório final da CPI da Dívida Ativa

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06/12/2017

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa Tributária do Município de São Paulo, apresentado no dia 22 de novembro, acolheu algumas sugestões apresentadas pela OAB SP. A Secional acompanhou de perto os desdobramentos da CPI, que durou cerca de nove meses e investigou as causas do não pagamento de impostos devidos ao município. A maior fatia do valor total devido corresponde ao Imposto sobre Serviços (ISS).   

Entre as propostas da Ordem paulista há sugestões para fortalecer a estrutura da Procuradoria do Município. "Há muitos casos em que os procuradores não conseguem localizar o devedor ou os bens, o que acaba contribuindo para um gasto de tempo que leva à prescrição da dívida”, diz Jorge Eluf, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB SP. O advogado acompanhou a CPI ao longo do ano.

É preciso, também, aperfeiçoar o funcionamento de outras etapas do sistema de cobrança municipal, como a do lançamento de impostos e de fiscalização. 

Para otimizar especificamente a atuação dos advogados públicos, a Secional sugeriu que sejam disponibilizados mais recursos humanos e materiais para que o sistema de monitoramento de execuções possa ser aprimorado. Eluf cita a necessidade de racionalização da cobrança, ou seja, de criar condições para haver distinção mais clara entre os grandes devedores e os de menor porte, de modo a conferir prioridade à cobrança dos maiores valores. Também é importante reforçar o acompanhamento dos processos.