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Prorrogada para 29/01 inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

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24/01/2018

As inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária foram prorrogadas até 29 de janeiro. Os advogados habilitados para a prestação judiciária devem aderir a todos os termos firmados entre a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lembra que por meio da parceria foram atendidas cerca de 1,5 milhões pessoas carentes no último ano. 

Os interessados devem fazer a inscrição e os já inscritos têm de revalidar sua intenção pelo site www.defensoria.sp.gov.br, onde constam os requisitos necessários em campo próprio. Após o procedimento, será enviado um e-mail no endereço eletrônico cadastrado, contendo senha inicial de acesso e outras informações. Em caso de revalidação, poderão ser utilizados login e senha já existentes, por meio de acesso pelo Portal do Advogado. O sistema é autoexplicativo e, no final, será enviado e-mail contendo a confirmação e o número de protocolo, o único documento comprobatório da inscrição. Portanto, deve ser bem guardado. 

Os advogados participantes precisam ficar atentos, pois, se não fizeram a revalidação, terão a inscrição cancelada automaticamente. Se for descredenciado, por falta de validação, deverá continuar a atuar nas ações que estejam em andamento. Caso ocorra algum impedimento, o profissional receberá a informação para que possa regularizar a situação. Confira o edital e faça a inscrição pela página https://online.defensoria.sp.gov.br/indicacaooab/cadastroAdvogadoOABService/form.