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Desafios em tempos de crise marcam abertura do Ano Judiciário


06/02/2018

Desafios em tempos de crise marcam abertura do Ano Judiciário
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, discursa na cerimônia de abertura do Ano Judiciário

A diretoria da Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil marcou presença na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Na ocasião, tomou posse o novo corpo diretivo do Tribunal na presença de autoridades do Executivo, Legislativo e universo da Justiça. Em seu discurso, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, disse que o evento se mostra como momento propício para expressar sentimentos de júbilo pelo trabalho realizado por todos os que militam em prol da Justiça e, também, é oportunidade para promover reflexões que se impõem em meio a uma séria crise política - e cujos desdobramentos se apresentam em aspectos múltiplos da vida de nossas instituições. 

“Ingressamos 2018 com a certeza de que este será um ano marcante para a nossa Justiça, tendo o Judiciário como o verdadeiro e legítimo espaço para julgamentos justos, realizados sob a convicção e saber de seus doutos magistrados, e não um ano de julgamentos midiáticos, que promovam declarações antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas e especulações em redes sociais”, disse o dirigente. “Confiamos que o Poder Judiciário será marcado pelo respeito a todos, ciente da importância das sagradas missões que todos os quadros exercem – magistrados, membros do Ministério Público e advogados, reconhecidos em sua missão pela própria Constituição brasileira como profissionais essenciais à administração da Justiça, cuja presença se faz obrigatória em todas as fases e em todos os espaços onde se pretenda promover a solução de litígios, incluindo fases pré-processuais e de conciliação". 

Marcos da Costa reiterou que a advocacia opera na vanguarda de defesa da cidadania e se manterá sustentando a bandeira dos valores éticos. Em trajetória que não admite retorno, o Brasil vive desejo geral de avanço cívico, de renovação, de mudança de práticas e atitudes de progresso, contra tentativas de uns e outros em manterem o status quo de salvaguardar privilégios de grupos e setores que se incrustam nas entranhas do Estado para sugar suas riquezas. 

Confira na íntegra o discurso de Marcos da Costa na abertura do Ano Judiciário 2018


A abertura dos discursos foi feita pela desembargadora Silvia Rocha, décima mulher a ingressar na magistratura paulista. Na época, disse, o quadro era composto por 1,2 mil juízes. Sua fala, em nome do Tribunal, reforçou o respeito como bandeira importante para a construção da ética e os desafios da Justiça diante do mundo moderno. “Eduquemo-nos, respeitemo-nos, pois, para observar e compreender mudanças para encontrar soluções”, disse.  Silvia disse, ainda, que todo sistema jurídico que não prevê a ética como princípio, tende a tornar-se um Estado menos democrático. 
 

Em fala de pouco mais de meia hora, o novo presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, disse que a Justiça não pode ser realizada de acordo com ideologia ou preferências político-partidárias de cada juiz. “Evidentemente não se defende a neutralidade do magistrado, porém a hermenêutica das leis não pode ser promovida sob a ótica de nenhum dos dogmas ou valores religiosos cultuados pelo magistrado, haja vista o laicismo do estado brasileiro”, disse. Em seguida, Pereira Calças citou o artigo 37 da Constituição, que determina a obediência aos princípios da legalidade impessoalidade e moralidade. “Também não pode o juiz substituir-se ao legislador, julgando casos concretos como se parlamentar fosse. O juiz é escravo da lei e deve procurar fazer Justiça”. 

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a cerimônia de abertura do Ano Judiciário apresenta-se repleta de significado. “Ela se realiza em um momento em que o país passa por crise moral e política sem precedentes. Em meio a essa crise, que é basicamente de confiança, nas pessoas e nas instituições, na qual sobejam problemas e escasseiam as lideranças, o TJSP dá um exemplo virtuoso de que é possível promover uma transição de poder pacífica e ordeira dentro da democracia escolhendo seus melhores quadros para comandá-la”, complementou. 

Parcerias com o governo do estado
O governador Geraldo Alckmin agradeceu o trabalho realizado pelo anterior presidente do Tribunal, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e destacou as ações realizadas entre os órgãos. “Importante destacar as boas parcerias, se todos os poderes são independentes, também devem ser harmônicos na busca pelo bem comum”, disse. Alckmin cumprimentou o TJSP, pela consolidação das audiências de custódia e, entre dados citados, também agradeceu o apoio da magistratura no trabalho feito no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). Iniciativa que conta com a atuação da OAB SP desde sua criação. 

O líder da Assembleia Legislativa paulista, Cauê Macris, também marcou presença. “Sem democracia não há Justiça. O Poder Legislativo tem um grande respeito pelo TJSP, que poderá sempre contar com esse respeito e apoio”, disse, ao cumprimentar os empossados. Por fim, Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo, deixou sua saudação: “Temos construído belas páginas em prol da cidadania para este Estado com o TJ.  

Compuseram a mesa, além dos citados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o ministro do STF, Alexandre de Moraes; o prefeito de São Paulo, João Doria; o ministro corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha; o vice-presidente do TJSP, Artur Marques da Silva Filho; e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo.

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