Seminário sobre crimes ambientais discutiu os 20 anos da Lei 9.605/98

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07/03/2018

Seminário sobre crimes ambientais discutiu os 20 anos da Lei 9.605/98
A partir da esquerda: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão do Meio Ambiente; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Janaína Conceição Paschoal, conselheira Secional; Aleksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão do Acadêmico de Direito; Luciana Schlindwein Gonzalez, secretária da Comissão; no Seminário Crimes Ambientais: 20 Anos da Lei 9605/98

No sábado (03/03), o salão nobre da sede cultural da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil foi palco do seminário “Crimes ambientais: 20 anos da Lei nº 9.605/98”. O vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, esteve presente na mesa de abertura representando o presidente Marcos da Costa. O seminário foi organizado pelos presidentes da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, e da Comissão do Acadêmico de Direito, Aleksander Mendes Zakimi.

Com o auditório lotado de estudantes e advogados, Fábio Canton agradeceu a presença de todos naquela manhã e destacou o comprometimento dos palestrantes com o tema: “Reunir numa mesa ao mesmo tempo esses profissionais é um privilégio muito raro que todos os colegas aqui presentes devem aproveitar. Esses especialistas emprestaram de forma graciosa um pouco do seu brilho e talento para o aperfeiçoamento da nossa cultura”. Para Aleksander Zakimi, o evento foi realizado para marcar a data e ressaltar a importância do tema contribuindo não apenas para a advocacia, mas também para toda a sociedade.

No painel de abertura, Celso Fiorillo argumentou sobre “As empresas em face dos crimes ambientais”. Ele mencionou que todo o fundamento da matéria está no Direito Constitucional e é interpretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um conteúdo central para ordem econômica nacional e, portanto, um assunto de segurança do país: “A advocacia ambiental tem evoluído muito a ponto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ter duas Câmaras apenas para a área ambiental”. O seminário se estendeu ao longo do dia e contou com painéis a cerca de responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua evolução doutrinária, jurisprudencial e incongruências na obra de Peter Singer; efetividade da transação penal e da suspensão condicional do processo no âmbito da lei de crimes ambientais; mediação para solução de conflitos socioambientais, aspectos criminais da Lei Ambiental e Direito Ambiental Criminal.

Compuseram ainda a mesa de abertura: Luciana Schlindwein Gonzalez, secretária da Comissão de Meio Ambiente, e Janaina Conceição Paschoal, conselheira Secional. 

O evento teve apoio do Departamento de Cultura e Eventos, da Faculdade Damásio e das editoras Saraiva e Revista dos Tribunais.

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