A cultura precisa de mais fomento por ser instrumento de combate à violência?

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19/06/2018

SIM
A brevidade imposta pela busca de efetividade no combate à violência induz soluções paliativas, mas não há atalhos. A saída passa por duas palavras-chave: “identidade” e “pertencimento”. Há de se ter em mente que “cultura” não é sinônimo de “educação” e o denominado “desenraizamento cultural” provoca sensação de abandono à própria sorte, individualismo exacerbado e medo, gerando revolta, agressões e violência, tão presentes na sociedade brasileira. 

Mundo afora, empresários zeram margens de lucro, mercadorias a preço de custo, para compatriotas vítimas de vicissitudes, como terremotos ou furacões. Já por aqui, a crise dos caminhoneiros escancarou o individualismo do brasileiro, focado em sua própria conveniência, levando-nos a assistir, perplexos, demonstrações lamentáveis de oportunismo. Uma brecha, gasolina a R$ 10,00, não pesando na consciência as ambulâncias e o acesso a hospitais, creches e escolas. Não é por acaso que nossos cemitérios nunca foram tão vandalizados como hoje em dia. Monumentos tão constantemente vilipendiados. Nossa sociedade nunca esteve tão dividida. Ódio e intolerância. O brasileiro nunca se sentiu tão só – abandonado à sua própria sorte –, intimidado nas redes sociais, apavorado nos faróis e esquinas, vítima de tantos golpes e fraudes, buscando fugir desse cenário através da emigração definitiva. E por quê? Eis o ponto nevrálgico. 

Nosso ordenamento jurídico entende a “cultura” como elemento fundamental da formação da identidade de um povo. Desde os grupamentos tribais, um indivíduo se reconhece como integrante, de determinado grupo, por suas pinturas corporais, por seu jeito de rezar, por hábitos alimentares, por suas danças e canções. Educação formal, por sua vez, pode ser buscada e alcançada em universidades em países distantes, mas só isso não confere ao indivíduo adaptação e enraizamento em outras sociedades. A Cordilheira dos Andes, por exemplo, exibe, em pleno século XXI, povos que vestem trajes típicos e falam línguas pré-colombianas, ao mesmo tempo que honram seus mortos, preservam seus monumentos e seus cemitérios. Orgulho e pertencimento, com baixos índices de violência, mesmo não tendo altos níveis de educação formal, tampouco capacidade de consumo elevada. Demonstrando, pois, o efeito da cultura enraizada sobre violência e paz social. 

Há exemplos de mudanças bem-sucedidas, metrópoles onde se pode caminhar com tranquilidade, a qualquer hora do dia, como Nova Iorque e Chicago, que já foram sinônimos de alta criminalidade. Bem mais próximos, geográfica e historicamente, nossos vizinhos sul-americanos, por investirem sistematicamente em cultura e educação, vivem em realidades bem diferentes das enfrentadas por paulistas e cariocas. Mas não é só. Note-se que a sensação de pertencimento independe, até mesmo, de um território, como a diáspora bem demonstrou. A força de aproximadamente 5.800 anos de identidade cultural, passada de geração em geração, foi capaz de reunir um povo quase aniquilado há setenta anos, por violência e atrocidades inenarráveis. Hoje, coesos, são referência em tecnologia, medicina e sinônimo de uma agricultura de altíssima produtividade em pleno deserto escaldante. 

Rivalidades, invejas, ciúmes, ódio e violência podem ser, efetivamente, diluídos por valores comuns, por meio de relações mais tolerantes, de respeito por diferenças e divergências. Como bem salienta o psicanalista e pensador David Léo Levisky: “Ter hábitos, valores e modos similares de ser, sentir e pensar contribui na construção da ‘arquitetura anímica’, conceito descrito por Freud na busca de compreensão dos elementos que aproximam pessoas de um determinado grupo no espaço da microcultura”. O investimento em cultura, pois, gera vivências emocionais concordantes e complementares. A diminuição da violência passa, obrigatoriamente, pelo enraizamento cultural, por relações sociais pautadas na cooperação e respeito mútuos, por sentimento de pertencimento que se ancora em esperança coletiva. 

Pedro M. Mastrobuono – Advogado, presidente do Instituto Volpi e da Associação dos Amigos do Museu de Arte Contemporânea

 

NÃO
Não é preciso nenhuma engenharia interpretativa para considerar que investimento em cultura como forma de educação do indivíduo (e, consequentemente, combate à violência) é uma das ferramentas de todo e qualquer país e ou governante inteligente. A obviedade desse tipo de questão é tão gritante quanto à necessidade de investir em saneamento básico para evitar gastos com saúde, educação, meio ambiente etc. 

Logo, quando a essência da questão soa da forma tão enérgica e enfática (precisa?), fica praticamente impossível responder ‘não’. Para todos aqueles que pensam a cultura como instrumento de desenvolvimento humano (sobre isso, uma dúvida: há ainda quem não pense assim?), não há alternativa para a ideia de que o ‘mais’ é sempre bem-vindo. 

A pedra de toque da questão, portanto, repousa no advérbio: precisa de ‘mais’? Aí o terreno do ‘não’ fica mais palatável, especialmente se considerarmos a forma como as coisas têm acontecido ultimamente. 

Não é de hoje que cultura é uma área esquecida. Não sou expert em Brasil, mas, cá entre nós, sem nenhum esforço intelectual é possível concluir que há muito a cultura não desperta a atenção do governante brasileiro. Pelo menos não como parte integrante dos direitos humanos, como dispõe o artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

E para concordar com essa ideia, basta dedicar poucos minutos para a leitura da Medida Provisória 841, por meio da qual o Executivo Federal pretende tirar recursos que por Lei são destinados à área cultural para investir (é curioso o devaneio do governo com o significado do termo ‘investimento’) no Fundo Nacional de Segurança Pública. Trocando em miúdos, é tirar dinheiro do ‘educar’ para colocar no ‘repreender’. E o mais engraçado dessa história toda é que o presidente da República, amparado pelos seus asseclas, pretende tirar dinheiro de um lugar para onde ele nunca mandou nem um Real. Para que o leitor entenda: Em dezembro de 1991 foi promulgada a Lei Federal 8.313, que instituiu no Brasil o chamado Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Segundo a norma, a materialização do Pronac seria possível por meio da constituição do Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e de Incentivos a Projetos Culturais (mecenato). O artigo 5º da Lei indicava (antes da MP 841) que o Fundo Nacional de Cultura seria formado por, entre outras coisas, 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, valendo dizer, porém, que o governo simplesmente ignorou essa imposição, o que motivou o Conselho Federal da OAB, a pedido da OAB SP (após estudo realizado pela sua Comissão de Direito às Artes), a distribuir Ação Civil Pública contra a União Federal, visando que o judiciário determine a efetivação do repasse automaticamente após o recebimento dos valores citados nas linhas anteriores, dos últimos cinco anos. 

Ainda assim, isto é, mesmo não tendo cumprido com o seu dever de, através do repasse de três 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, fomentar a cultura, a União editou a MP 841 para redistribuir os recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública, reduzindo o percentual destinado ao FNC de 3% para 0,5% ou 1%. 

Seria cômico, não fosse trágico! Especialmente em um sistema constitucional que adota a cidadania como fundamento da República e que praticamente constrange o Estado (veja, entre outros, os arts. 215 e 216-A da CF) a garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, conforme ensinou o sempre professor Manuel Alceu Affonso Ferreira na Revista do Advogado (outubro de 2012), debatendo assunto referente a biografias não autorizadas. 

Dado esse cenário (onde o protagonista é o cidadão), a conclusão é que não, a cultura não precisa de ‘mais’ fomento por ser instrumento de combate à violência. A cultura só precisa do que é dela. E para poder ser tudo aquilo que ela é incluindo-se aí a sua condição de instrumento de combate à violência. 

Dinovan Dumas de Oliveira – Advogado, membro efetivo da Comissão de Direito às Artes da OAB SP

Pé Jornal Junho 2018