Em entrevista ao Jornal do Advogado, Débora Thomé fala sobre a importância da representação feminina na política

Tweet


09/08/2018

Em entrevista ao Jornal do Advogado, Débora Thomé fala sobre a importância da representação feminina na política

Há 20 anos, o Brasil teve as primeiras eleições estaduais e federal realizadas sob a Lei Federal nº 9.504/1997, que determina aos partidos políticos o registro de ao menos 30% de candidaturas de mulheres para a disputa nas Assembleias Estaduais e na Câmara dos Deputados. Porém, após duas décadas, o número de deputadas estaduais e federais continua menor que o porcentual da população feminina, em descompasso de representação. Entre os países das Américas, o Brasil amarga a vergonhosa última posição num ranking de inserção da mulher na política. No Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem suas cadeiras ocupadas por apenas 10,5% de mulheres, enquanto no Senado o porcentual é de 16%. “As mulheres estão fora do poder político”, critica a cientista política Débora Thomé, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e visiting scholar na Universidade de Columbia (Nova Iorque – EUA). Coautora do livro Mulheres e Poder (2018), ela está acompanhando o desenvolvimento de candidaturas de mulheres nas eleições de 2018 e a formação da representação feminina na política brasileira.

O que pode explicar o fraco resultado da política de cotas para candidaturas de mulheres nas eleições brasileiras?
As cotas para candidaturas femininas foram instituídas em 1995 para municípios e expandidas, em 1997, para todas as eleições proporcionais. O fraco desempenho vem desde a sua implementação. O desenho da política de cotas aprovado no Brasil foi muito ruim. Ao exigir a cota nas candidaturas e não nas cadeiras do Congresso, sem maiores cobranças junto aos partidos de destinação, por exemplo, quanto às verbas de campanha. As candidatas conseguiram ganhar um espaço para concorrer, mas quase nenhum apoio dentro dos partidos. Leis que foram votadas depois para garantir a cota na entrada nos parlamentos não foram aprovadas, tendo uma rejeição enorme dos congressistas homens.

E quais são as consequências atuais desse modelo?
Temos hoje um volume imenso de candidatas-laranja (para se ter uma ideia, segundo os dados do TSE, foram 16.131 candidatos a vereador sem nenhum voto em 2016 e, desses, 14.417, eram mulheres), que apenas servem para completar a ficha dos partidos na Justiça Eleitoral. Agora, a questão do financiamento está sendo um pouco amenizada com a obrigatoriedade dos 30% da destinação dos recursos de campanha. Outro aspecto ruim do desenho da cota brasileira é que temos lista aberta, então a ordem dos candidatos proporcionais não é estabelecida pelo partido (são eleitos os que têm mais votos, independentemente do sexo). No caso da Argentina, por exemplo, a lista é fechada, então conseguiram impor o que chamam de uma “lista zíper” que vai intercalando homens e mulheres. A presença lá já é muito maior. Hoje, em vários países latino-americanos, o debate já é em torno da paridade homens-mulheres. Para ter uma ideia de como estamos atrasados. Aumentar os direitos de mulheres é algo relativamente fácil, pois de caráter menos limitado; mas ceder poder significa que algum lado está perdendo poder. Ou seja, caso mais mulheres sejam deputadas, menos homens o serão. É um pouco óbvio, mas é este o raciocínio dos homens.

O que pode mudar com o recente ajuste para a destinação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as campanhas de mulheres?
Ter 30% ainda é muito pouco – e veja o tanto que os partidos estão reclamando no STF –, mas pode ser um bom começo para tentar diminuir a distorção. Hoje no Brasil ainda há pouco incentivo para as mulheres competitivas participarem da política institucional. O espaço da política é tão majoritariamente masculino que é necessário um gigantesco interesse para partir para essa empreitada, pois ela começa tendo de abrir espaço no partido, algo que não existe, e depois na legislatura em si, enfrentando machismo dos colegas e violência verbal e sexista constante.

O objetivo de ampliar a participação da mulher no poder pode impulsionar eleitores a contribuírem financeiramente para as campanhas das candidatas?
Os brasileiros, falando de forma geral, não têm o hábito desta participação individual em campanha. Não vejo qualquer chance de o intento de colocar mais mulheres na política trazer este tipo de recursos. Acredito, por outro lado, que se pensarmos na dedicação de tempo, sim, existem hoje mais pessoas com este estímulo, criando novos movimentos para entrada na política. Nesse sentido, é, sim, mais dinheiro. Ainda temos que ver o quanto isso vai se reverter em voto.

A participação feminina no dia a dia da atividade político-partidária é satisfatória no Brasil?
As mulheres estão fora do poder político. Ponto. Então surpreende até que dos 35 partidos registrados no TSE cinco sejam presididos por mulheres. Costumo dizer que, no Brasil, na política, há uma espécie de “teto mágico de vidro” na medida de 10%. Nos diferentes níveis, ou seja, municipal, estadual, federal não vai muito além disso a participação das mulheres. Quanto à filiação partidária, as mulheres são minoria, ainda que estejam aumentando, não alcançam os 45%. Partidos como o Novo, por exemplo, tem um percentual de 86% de homens e mesmo o denominado Partido da Mulher Brasileira, tem somente 55% de mulheres.

Há abertura do eleitorado brasileiro para votar em mulheres?
Os dados de uma pesquisa que é feita no mundo todo conhecida por World Values Survey não apontam nenhuma grande rejeição das pessoas quanto a votar em mulheres (apenas em torno de 8%). Mas acredito que haja, sim, algum impeditivo mais subliminar que os pesquisadores têm dificuldade de captar. Alguns estudos no exterior, justamente tentando entender melhor esse estranhamento (as pessoas dizerem que votariam em mulheres e não votarem), vão por outro caminho. Elas mostram que os eleitores, de fato, afirmam não terem problemas em votar em mulheres, mas associam boas qualidades de um líder a características que são normalmente atribuídas aos homens.

Um regime democrático, fundado na representação, perde quais vetores quando a participação de mulheres na composição do poder político está muito abaixo do porcentual de população feminina?Por séculos, entendemos que a reclusão das mulheres no espaço doméstico, impedidas de participar da vida pública de maneira plena, era algo normal. Assim eram as coisas. Porém, imaginar que um dos sexos seja mais disposto a executar esse papel que outro não tem nenhuma explicação razoável. Com isso, o que fica evidente é que as instituições não estão cumprindo um papel democrático de permitir igual acesso a homens e a mulheres aos cargos eletivos. Quando há um percentual de 10% de mulheres e muitas outras que não encontram espaço para uma candidatura efetiva é porque está havendo algum tipo de barreira. No caso do Brasil, muitas.

O estereótipo de primeira-dama, tradicionalmente dedicada a trabalhos de caridade e tarefas secundárias, influencia o processo de construção da imagem da mulher no poder político?
Não. Os homens estão sendo corruptos e violentos há séculos, sendo péssimos exemplos e continuam sendo eleitos. Não falo mal de mulheres. Elas cumpriam (no caso de Marcela Temer, ainda cumpre) o papel que lhes restava e, apesar dos pesares e de eu discordar deste modelo, já era algum acesso à vida pública.

A maior participação feminina na política pode refletir positivamente na maneira como a sociedade enxerga a mulher?
Ter mais mulheres no poder ajuda, sim, no que nomeamos representação simbólica. Quando se têm exemplos positivos e de liderança, isso faz com que outras mulheres também reconheçam que este é um espaço que lhe cabe. É um ponto importante para mudanças para próximas gerações. A ideia que não coaduno é de que as mulheres na política devem promover uma “limpeza”, ou seja, de que, por serem mulheres, serão pacifistas, vão desenvolver políticas de bem-estar. Não devemos ter essa expectativa. Minha preocupação é sobretudo no que chamamos de “representação descritiva”, ou seja, aumentar o número de mulheres nos espaços de poder, não importa o partido.

Há o discurso “não interessa o gênero e a etnia, mas sim a competência do escolhido para o cargo”. A afirmação faz sentido?
Para mim, não. A representação tem outros aspectos que vão além da ideia de que qualquer um é apto para representar os demais. Existem grupos que simplesmente não estão conseguindo acesso ao poder e, neste caso, é por herança histórica e uma falha do desenho institucional, que não consegue mudar isso.

Nos EUA, a participação da mulher na política também é menor que o porcentual da população feminina. Há debates sobre o tema ou medidas para corrigir essa distorção?
Os Estados Unidos, assim como o Brasil, são um ponto fora da curva no que diz respeito à participação feminina na política institucional. O Brasil é hoje o 151º (em 193 países) no mundo, o pior da América Latina. Os EUA estão na posição 99, que considerando o entendimento de que são um país “desenvolvido” é um posto bastante atrasado. Nos Estados Unidos, existe algo que prejudica a eleição de mulheres que é o voto distrital (no Brasil, o voto é proporcional), além de poucos partidos e a inexistência de cotas, mas as outras condições deveriam ser favoráveis. Existem muitas pesquisas sendo feitas nos EUA a respeito, além de uma série de programas que acompanhei no país para treinamento de mulheres candidatas. Além disso, há muitas iniciativas de financiamento direto de campanhas; programas que patrocinam campanhas de mulheres, mulheres negras, mulheres latinas. Com o infeliz ocorrido da eleição de Donald Trump, aumentou também enormemente o número de candidatas que vão concorrer agora pelo partido Democrata. Assim como no Brasil, existe o entendimento de que é preciso uma renovação política, e as mulheres seriam protagonistas neste processo. Se elas serão eleitas, ninguém sabe (mas as apostas são de que apenas poucas).

Pé Jornal Junho 2018