OAB SP, Poder Público e sociedade civil lançam Programa Tem Saída para combate à violência doméstica

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09/08/2018

OAB SP, Poder Público e sociedade civil lançam Programa Tem Saída para combate à violência doméstica
À esquerda, Marcos da Costa, presidente da OAB SP, em foto oficial após a assinatura do termo de cooperação
A autonomia financeira da mulher no combate à violência doméstica e familiar é o objetivo do Programa Tem Saída. Com a união da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Defensoria Pública, da Prefeitura de São Paulo e da ONU Mulheres, foi assinado um termo de cooperação em solenidade (06/08) para garantir a inserção das mulheres vítimas de agressões no mercado de trabalho.

A política de inclusão econômica para mulheres é apontada como o caminho para transformar esta realidade de violência que se perpetua no país. Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, assinou o termo dando mais um passo na luta pela defesa dos direitos das mulheres: “São muitas frentes abertas para garantir os direitos das mulheres, e o enfrentamento à violência é, sem dúvida, a vertente principal. Precisamos resgatar aquilo que é meta de qualquer sociedade civilizada, que é a dignidade da pessoa humana. Neste ano completa-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 30 anos da nossa Constituição Cidadã, estamos reunidos para debater formas de combate à violência contra a mulher. Mais ainda, preciso reforçar que a mulher negra padece de maior violência que a branca. Por isso, é tão importante que possamos somar esforços para combater este grande mal que assola o país, que é a violência doméstica contra a mulher”, discursou durante a solenidade de abertura.

As mulheres em situação de violência ingressam no sistema de Justiça e, a qualquer momento processual, as vítimas poderão ser encaminhadas para o Programa Tem Saída. Os órgãos do Poder Judiciário emitem ofício e encaminham as mulheres para o equipamento público da Prefeitura, para direcionamento às vagas previamente cadastradas no banco de dados. As empresas parceiras, por seu lado, estão cadastradas nesse sistema. "Caberá a OAB SP dar apoio ao trabalho dos órgãos de Justiça nesse processo", explica apresidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Katia Boulos, presente ao evento.

Resultado prático 
Anfitrião do evento, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, observou que a união em prol do combate à violência contra a mulher amplia as políticas para mulheres com a integração institucional: “Essa formalização mostra a importância que estamos dando ao convênio. Estamos juntos querendo efetivamente o resultado prático do trabalho eficaz, de acolhida de todas as mulheres que precisam encontrar emprego, para uma formulação de uma nova etapa da vida, e nessa cooperação podem encontrar essa acolhida em qualquer lugar que estejam”.

Secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, relatou dados sobre a realidade de violência no Brasil. “Temos números gritantes de quatro milhões de mulheres agredidas todos os anos", pontuou. "São 500 mulheres agredidas por hora. O Brasil é o 5º país com maior número de feminicídio. E 52% das mulheres não procuram ajuda, por isso estamos aqui para que tenham coragem de procurar ajuda e entendam a importância disso. Hoje inauguramos uma política público-privada, que é estruturante, com a união do setor público, atores da Justiça e empresas para combater o problema”, explicou a secretária que informou também que serão ofertadas cerca de 150 vagas de trabalho no Programa.

Produto da observação
Idealizadora do Tem Saída, a promotora de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica, Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, contou sobre como chegou até a ideia do Programa. “Precisamos pensar como evitar que este ciclo perdure ao longo de uma vida inteira, ou faça mais uma vítima", resumiu. "Em um levantamento que fiz entre 2014 e 2016, em Taboão da Serra, 30% dos processos que chegavam às minhas mãos, a vítima ou tentava desistir ou não denunciava antes por conta da dependência econômica. Nas audiências, 25% das mulheres se declaram desempregadas. Uma pesquisa veiculada pela Revista Exame, agora em 2018, revelou que as mulheres em situação de violência faltam 18 dias por ano no trabalho, tem 50% menos rendimento e capacidade de concentração e dessas, metade pede demissão ou é mandada embora. Foi pensando nisso que sugeri o projeto que foi imediatamente abraçado por todos”, arrematou.

Representando o TJSP, o juiz de direito, Mário Rubens Assumpção Filho, tratou sobre a invisibilidade da mulher que sofre violência: “Primeiro, porque ela não sabe que é violentada e, segundo, ela não consegue expor aquela violência porque tem vergonha, e em terceiro lugar, nós do Poder Público não sabemos tratar essa mulher com a dignidade que ela merece, por isso acho que a invisibilidade é o maior problema. Colocar essa mulher no mundo de novo é lhe dar um espaço, e começa pelo trabalho, para construir sua vida de novo, esta é a importância deste programa”. Na mesma linha, o defensor-público-geral do Estado de São de Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, pontuou que em tempos de debates acirrados é muito importante e marcante verificar a união da Justiça, do Executivo e da sociedade civil em prol de uma causa que tem muitos adeptos.

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também trouxe dados sobre a violência contra a mulher: “Temos uma mulher agredida a cada cinco minutos no país. Segundo dados da ONU, sete a cada dez mulheres já foram ou serão estupradas no mundo durante a sua vida. E apesar das datas que já foram aqui lembradas, e também dos 33 anos da primeira delegacia da mulher, 12 anos da Lei Maria da Penha, e três anos da lei do feminicídio, esses números escabrosos persistem. Iniciamos mais um programa para que possamos romper com este ciclo negativo em que muitas mulheres não denunciam o agressor por conta da dependência econômica”.

As mulheres que ingressarem no sistema de Justiça e forem aos Centros de Apoio ao Trabalhador (CAT) da Prefeitura de São Paulo para vagas no Programa Tem Saída devem apresentar o ofício de encaminhamento emitido pelos órgãos de Justiça parceiros.

Compuseram a mesa do dispositivo de honra: vice-corregedora do Ministério Público, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner; membro do Conselho Superior do Ministério Público, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles; sub-procuradora de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos; presidente do Conselho da Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano; juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, Mylene Pereira Ramos Seidl; promotora da Justiça, Milene Componha; promotora de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica, Silvia Chakian de Toledo Santos. Compareceram também ao evento, o secretário municipal de Justiça, Rubens Rizek Junior, vereadora Soninha Francini. 

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