Seminário sobre Precatórios no IASP pauta principais avanços e mudanças

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13/08/2018

Seminário sobre Precatórios no IASP pauta principais avanços e mudanças
A partir da esquerda: Arnaldo Faria de Sá, deputado federal; Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Nacional de Precatórios; Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão Constitucional da OAB- Federal; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Jose Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP

As atualidades e perspectivas sobre os precatórios estiveram em debate durante o seminário promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP),  que reuniu a advocacia, a magistratura e especialistas da temática, bem como gestores públicos, nos dias 9 e 10 de agosto, na unidade paulista da instituição. Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da abertura dos trabalhos e lembrou o empenho da entidade na luta para regularização dos débitos do Estado com os cidadãos. “É a união entre as entidades que permite superar o problema dos precatórios. É uma cobrança forte porque os precatórios pertencem à cidadania, não é um pleito corporativo, é a vida de alguém que sofreu um prejuízo pelo erário e que a Fazenda deixou de pagar o que é devido, criando esta dificuldade. É o diálogo que permite avançarmos sobre a questão e este evento ajuda a superar a inadimplência”, defendeu.

O projeto de reestruturação para execuções contra a fazenda pública, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em exposição na sede institucional da OAB SP, também foi elencado pelo presidente Marcos da Costa como demonstração dos esforços para sanear o problema.

Na mesma linha, o anfitrião do evento, presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, destacou que o objetivo da discussão é buscar a maior efetividade possível e apresentar uma solução definitiva. “A OAB SP, através do presidente Marcos da Costa, com sua sensibilidade, vem fazendo gestão junto ao Tribunal e desempenhado papel fundamental com a capacidade de escutar e conversar”, ressaltou. A atuação da OAB SP também foi apontada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado federal Arnaldo Faria de Sá. “O peso do IASP e a presença e permanência da Ordem é fundamental para encontrarmos uma saída concreta”, ponderou.

Origens
O histórico dos precatórios e as alterações que ocorreram através da legislação com uma mudança cultural, foram elucidados pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto. “O direito brasileiro, tal qual a sociedade, vive um processo de mudanças profundas. Era totalmente diferente o critério para desapropriações, que eram realizadas de forma irresponsável, por interesses e sem nenhum compromisso. O que a advocacia tem feito de maneira exemplar é atuar por essas alterações com um trabalho intenso de grupos ligados à OAB”, afirmou.

Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Constitucional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, demonstrou a importância da participação em conjunto das instituições. “Os precatórios são ordens judiciais não cumpridas, que se alongam pelo tempo, e é um desrespeito com o próprio Judiciário, por isso é fundamental que a magistratura e a Ordem estejam juntas”.

A vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, seguiu a defesa do trabalho irmanado com a Secional paulista da Ordem. “Sem união não levamos o projeto adiante para resolver um problema dessa magnitude. O Judiciário não avança sem a ajuda da OAB e a OAB precisa da compreensão do Judiciário para os seus pleitos. Os precatórios são um calo do Poder Judiciário e não acompanharam a evolução da Justiça nos últimos anos”.

O evento foi organizado pelo presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, que compôs o dispositivo de honra. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, na ocasião, representou o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha.