Vitória na Justiça é marco na luta contra o desrespeito

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30/08/2018

Vitória na Justiça é marco na luta contra o desrespeito
Sinvaldo José Firmo: Não é uma vitória nossa. Tem um significado importante para toda a população negra

Em 2010, a caminho do Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, para assistir a uma partida de futebol, Nathan Palmares Firmo, à época menor de idade (hoje com 21 anos), foi abordado por policiais de forma ostensiva. O pai, Sinvaldo José Firmo, se apresentou como advogado. De nada adiantou. Ambos, negros, foram discriminados, originando processo aberto na Justiça paulista em ação de pedido de danos morais, por violação de direito da personalidade. Após oito anos, o caso teve decisão favorável (ainda cabe recurso), acatando apelação da parte que acionou o Estado. 

Mais do que uma causa por danos morais, essa vitória no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo representa o respeito à prerrogativa profissional do advogado e pode significar mudanças importantes para o Judiciário e para a sociedade por seu ineditismo na luta contra atos discriminatórios. “A partir dessa decisão, haverá mais subsídios para buscar a responsabilização dos agentes públicos nesse tipo de caso. Cria-se uma jurisprudência”, diz Firmo. “É muito difícil na sociedade brasileira racista você ter sucesso em causas como essas”, acrescenta Teresinha Bernardo, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), autora de publicações relacionadas às discriminações em razão da origem, raça e gênero. Em sua análise, é importante repercutir esse processo que serve, inclusive, para educar as pessoas. “Muitos brasileiros são racistas e sequer percebem suas ações. Por isso, é preciso conscientizá-los”, pondera. 

Marcas da persistência
Para embasar seu voto, dando provimento de condenação à ré, a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público, ressaltou que a PM adota abordagem específica contra negros, o que explica o número significativo de mortes provocadas pela polícia. E acrescentou que, além da agressão física, há o aspecto de prejuízo psicológico. Em sua fundamentação, a desembargadora cita ainda orientação da PM na cidade de Campinas, que recomendou, em dezembro de 2012, abordagem policial de “indivíduos de cor parda e preta”, declaração que motivou um processo contra a corporação naquela cidade, e a declaração de um comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), em São Paulo, sobre a diferença de abordagem aos indivíduos nos Jardins e nas periferias. 

Tanto na primeira instância na Justiça quanto no processo administrativo, aberto pela corporação, o caso tinha sido arquivado. Mesmo assim, Firmo não desistiu. Faltando dois meses para a extinção do processo, Firmo reuniu os advogados Maria Sylvia Aparecida de Oliveira e Lino Pinheiro da Silva, para dizer que havia resolvido entrar com o recurso de apelação. “Não poderíamos deixar uma causa como essa ser extinguida. Não é uma vitória minha, nem de meu filho. Tem um significado importante para a população negra em geral e para a juventude negra, que é o principal alvo de abordagem da polícia”, diz, ao destacar dados do Atlas da Violência 2018. 

De acordo com o levantamento, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) no Brasil foi de 40,2, enquanto a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) ficou em 16 por 100 mil habitantes. Em outro estudo, da Universidade Federal de São Carlos, o índice de negros mortos em decorrência de ações policiais em São Paulo é quase três vezes o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no Estado são negras. 

Com base nesses números, o advogado adverte ainda que é preciso levar outros casos para a Justiça, sem medo de sofrer represálias. “Até hoje me ligam para dizer que tive muita coragem, mas se não fosse essa busca pela questão dos direitos humanos, não teríamos essa decisão histórica”, afirma. Por sua vez, o vice-presidente da Secional paulista da Ordem, Fábio Romeu Canton Filho, acredita que essa decisão pode trazer novos rumos para o cidadão. “O Estado passará a responder por ações que são de sua responsabilidade”, avalia.

Pé jornal Julho 2018